A última sessão ordinária do Legislativo Tapejarense aconteceu na noite desta segunda-feira, dia 26, onde estiveram em pauta:
Projeto de Lei nº 109/18 que concede auxílio e firma Temo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara, com o repasse no valor de R$ 82.390,00 objetivando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com serviços da área da saúde.
Projeto de Lei nº 110/18 que concede auxílio e firma Temo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara, com o repasse no valor de R$ 127.330,00 objetivando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com o atendimento educacional especializado.
Projeto de Lei nº 111/18 que concede auxílio e firma Temo de Fomento com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara, com o repasse no valor de R$ 107.000,00 objetivando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com o atendimento socioassistencial.
Projeto de Lei nº 114/18 que firma convênio com o Hospital Santo Antônio para operacionalização do Programa SALVAR/SAMU 192 – Equipe de Suporte Básico.
Projeto de Lei nº 115/18 que prorroga o prazo para Regularização Fundiária, até 31 de dezembro de 2020, constante no Art. 10 da Lei Municipal nº 3887/14, alterada pelas Leis Municipais 3984/15 e 4095/16.
Projeto de Lei nº 116/18 que autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 21.100,00, destinado a repassar recursos ao CIRENOR – Consórcio Intermunicipal da Região Nordeste para operacionalização do Fundo Regional da Defesa Civil.
Projeto de Lei nº 117/18 que pretende autorização legislativa para aprovar a Planta de Valores para Cálculo do IPTU.
Projeto de Lei nº 118/18 que pretende autorização legislativa para alterar artigo da Lei Municipal nº 3.442/10 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 119/18 que pretende autorização legislativa para contratar profissionais em áreas deficitárias, por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público.
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.
Em questão de ordem os vereadores aprovaram por 6 votos a 4 o pedido de vistas dos Projetos de Lei 112/18 e 113/18 e permanecerão em pauta.
Após houve a Eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, que ficou assim definida:
- Presidente: Altamir Galvão Waltrich
- Vice-Presidente: Volmir Oreste Danelli
- 1º Secretário: Daniel Kadini
- 2º Secretário: Maeli Brunetto Cerezoli
A Câmara de Vereadores de Tapejara entra em recesso no mês de janeiro, mas os vereadores podem ser convocados extraordinariamente.

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