INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO, DENOMINADA “PROGRAMA AUXÍLIO JURO ZERO”, DE AUTORIA DO VEREADOR BETINHO FRACARO VIRA PROJETO DE LEI

Na 10º Sessão ordinária do legislativo foi aprovada a indicação nº 050/21

A prefeitura de Tapejara sancionou, no dia 13 de abril, a Lei nº 4.544 que institui o “Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor”, denominado “Programa Auxílio Juro Zero”. A indicação, de autoria do vereador Betinho Fracaro (PDT) com apoio das bancadas do PDT, Progressistas e PSB, virou projeto de lei nº 026/21.
O vereador autor da indicação justificou que “os empreendedores foram e estão sendo diretamente prejudicados pela pandemia e pelo Decreto Estadual que estava vigente, a indicação veio para minimizar e sanar parte das dificuldades que as empresas vêm enfrentando” e finalizou dizendo que “esse projeto é muito importante, certamente vai marcar nossa passagem política e ajudar muitas famílias nesse momento tão difícil de pandemia, temos a certeza que este auxilio ajudará a evitar muitos fechamentos de empresas”.
O objetivo do município é o de ajudar os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte, que tiveram suas atividades suspensas em virtude das determinações dos protocolos instituídos pelos Sistemas de Distanciamento Controlado, a realizarem empréstimos com juro zero, com vistas a auxiliar à manutenção de seus empreendimentos.
Aderindo ao programa, os empreendedores poderão solicitar até R$ 10 mil em empréstimo, direto com instituições bancárias, com os juros pagos pelo município. A taxa de juros mensal contratada não poderá ser superior a 1,50% ao mês, o prazo de pagamento não poderá ser superior a 24 (vinte e quatro) meses e a carência não superior a 06 (seis) meses.
Informações e detalhes sobre as empresas que podem se enquadrar no programa, podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda, através do telefone 3344-4700.
Por Clévin Messa - Assessoria de Imprensa


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