A Sessão Ordinária de ontem, terça-feira, dia 21 de setembro, contou com a apreciação e votação de Dois Projetos de Lei do Executivo e três indicações.
Antes das votações, foi realizada a posse e juramento da vereadora suplente, Tatiana Fontana (Cidadania), que assumiu a cadeira legislativa no lugar do vereador Celso Piffer (Cidadania). Tati permanece no cargo até o dia 21 de outubro, quando o vereador Celso reassume.
Posterior, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei do Executivo juntamente com as Indicações. Confira:

PROJETO DE LEI:
-Projeto de Lei do Executivo nº 058/2021. Altera os §§ 1º e 2º do art. 16 da Lei nº 200 de 02 de outubro de 1961.

-Projeto de Lei do Executivo nº 061/2021. Altera numeração de Programas de Governo do Anexo do Demonstrativo dos Programas e Ações por órgão constantes da Lei nº 4573 de 24 de agosto de 2021, que dispõem sobre o plano plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.

INDICAÇÕES:

-Indicação nº 115/2021 de autoria do Vereador e Presidente Carlos Eduardo de Oliveira do (PSB). “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente: que estude a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei Municipal na qual disponha sobre a obrigatoriedade de identificação eletrônica, por meio de microchips para a precisa identificação de cães e gatos domésticos”.

-Indicação nº 116/2021 de autoria do vereador e Presidente Carlos Eduardo de Oliveira do (PSB). “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente: que estude a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei Municipal que visa a colocação de comedouros e bebedouros em material PVC para cães e gatos de rua em pontos específicos da cidade, além disso, a possibilidade da realização de convênios e parcerias com entidades para a aquisição da compra de ração para alimentar os animais, bem como a doação por voluntários”.

-Indicação nº 117/2021 de autoria do vereador Altamir Galvão Waltrich (Professor Altamir) do MDB, com apoio das bancadas do MDB e Cidadania. “Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, que estude a viabilidade de implantar um Projeto de Educação Financeira nas Escolas do Município para o ano letivo de 2022”.

As indicações nº 115/21 e nº116/21 foram votadas em bloco (juntos), assim aprovados por unanimidade.

SESSÕES DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 27 de setembro, às 20:15 h. Comunicamos que está liberada a entrada do público de no máximo 14 pessoas. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook. A sessão do Legislativo está sendo feita de modo temporário em anexo ao salão da terceira idade no centro cultural, para melhor atender aos cuidados da vereadora empossada no dia de hoje.

Fonte: Clévin Messa - Assessor de imprensa.

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