Ontem dia (20/12), aconteceu a 41º Sessão Ordinária na Câmara de vereadores presidida pelo presidente Edu Oliveira (PSB). Os representantes das entidades de Tapejara tais como: APAE, BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS, ESCOTEIROS e também do Hospital Santo Antônio (HSA) estiveram presentes no plenário, pois os projetos em pauta estavam relacionados com o anseio dos mesmos que trabalham voluntariamente em prol da comunidade Tapejarense.
 Foi apreciado e votado um Requerimento, oito Projetos do Executivo e uma Indicação confira:
- Requerimento nº 040/2021. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelece o artigo nº 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno da casa, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20 de dezembro, dos Projetos de Lei do Executivo n° 086, 87, 91, 92, 93, 94 e 96/2021.
 
-  Projeto de Lei do Executivo nº 085/2021. Autoriza o Poder Executivo a ceder casa de madeira situada junto ao Parque Ângelo Eugênio Dametto ao Grupo Escoteiro Tapejara.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 086/2021. Acrescenta dispositivo à Lei nº 4592 de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Programa Municipal de Castração de Animais Domésticos e dá outras providências.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 087/2021. Autoriza a Município de Tapejara a municipalizar trecho de 1580 metros de extensão e encontra-se dentro do perímetro urbano, localizado na Rodovia Estadual 430 (ERS 430), compreendido desde a Rua Independência, esquina com a Rua Pedro Col Debela (Clube Comercial) até o do trevo de Santa Cecilia.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 091/2021.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Hospital Santo Antônio de Tapejara e abre crédito especial.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 092/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE. Repasse de recursos no valor de R$ 159.000,00 (cento e cinquenta e nove mil reais), destinados ao custeio de parte das despesas com atendimento sócio assistencial as pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero ano a idade adulta do Município de Tapejara, desde a prevenção.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 093/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE. Repasse de recursos no valor de R$ 119.500,00 (cento dezenove mil e quinhentos reais), que deverão ser utilizados no custeio de parte das despesas com serviços na área da saúde às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero ano a idade adulta do Município de Tapejara.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 094/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE. Repasse de recursos no valor de R$ 211.500,00 (duzentos e onze mil e quinhentos reais), destinados para o custeio com despesas no atendimento educacional especializado as pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero ano a idade a adulto do município de Tapejara. Também, a cedência de um Professor com 20 horas semanais que desempenhará suas funções junto da APAE, cujas despesas com o referido docente não se encontram inclusas no valor supracitado.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 096/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder uma área de terras junta ao Parque Municipal Ângelo Eugênio Dametto ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara. Local destinado à implantação de um Centro de Treinamento - CT do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara.
 
- Indicação nº 133/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro do PDT, com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. “Sugere ao Poder Executivo, através a Secretaria de Educação, Desporto e Cultura, que a partir de 01/01/2022, as matrículas e rematrículas de alunos da rede municipal sejam feitas através do preenchimento de requisitos como: endereço, idade do aluno, necessidade de transporte, se já tem irmão na mesma escola, se possui alguma necessidade especial, entre outros, incluindo no cadastramento a escola de preferência e turno. Peço que estes requisitos sejam estudados pelo poder Legislativo e Executivo junto. Peço que seja estudada também, uma maneira de matricula e rematrícula os alunos via internet”.
 
Os Projetos de Lei do Executivo nº (092/21, 093/21, 094/21) foram votadas em bloco juntas.

O vereador Josué Girardi do (PP) se absteve do Projeto de Nº 091/21.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

 A próxima e última Sessão Ordinária do ano de 2021 acontecerá na segunda-feira, dia 27 de dezembro, a partir das 18:00 h. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook.

Por: Clévin Messa - Assessoria de Imprensa.

Se é a casa do povo, é sua casa  também!!
 

Galeria