O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira saudou os presentes, assistentes da Live e ouvintes da Rádio Tapejara e informou que na Sessão deram entrada as seguintes matérias:
 
- Oficio nº 236/2022 – audiência pública;
 
- Indicações nº 023, 024, 025 e 026/2022;
 
- Solicitação espaço Câmara;
 
 
Atendendo o art. 7º do Regimento Interno desta Casa, coloco em votação a solicitação encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Industrial e Comercial, para fazer uso da Sala da Câmara de vereadores, para a realização o Workshop Transformar Espaços Comerciais para vender mais e Consultorias individuais, a ser realizada nos dias 05 a 06/10 das 19h00min as 22h00min.
- Aprovado por unanimidade.
 
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 058/2022. Que dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023, calculada sob uma nova perspectiva, contando com o enfraquecimento da pandemia, contudo uma previsão de crescimento ainda tímida. Por outro lado considerou-se o grande aumento ocorrido nos últimos doze meses, elevando significativamente o valor dos contratos.
 
Aprovado por unanimidade
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 059/2022.  Que altera dispositivos da Lei nº 4646 de 24 de maio de 2022, que institui Programa de Recuperação fiscal, altera dispositivos da Lei nº 3442 de 24 de dezembro de 2010, que institui o Novo Código Tributário Municipal e dá outras providencias.
 
Aprovado por unanimidade.
Permanecem em pauta Projetos de lei do Executivo: 060 e 061/2022;
Indicações: 021, 022, 023, 024, 025 e 026/2022;
 
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para o dia 03/10/2022, às 18h30min horas.
 

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