A Câmara de Vereadores realizou na noite de hoje, segunda-feira (25), a sua 17ª Sessão Ordinária. Os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade dois Projetos de Lei do Executivo. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 031/2020 que pretende autorização legislativa para reeditar a Lei Municipal n° 4.408/19, de 22 de outubro de 2019, que dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Tapejara.

Salienta-se que não houve alterações significativas no corpo da Lei, mas tão somente no que se refere a sua adequação frente a real necessidade do Município, e quanto à praticidade em sua aplicação, bem como, com o intuito de não deixar falhas de interpretação em caso de outorga deste serviço a terceiros;

- Projeto de Lei do Executivo nº 032/2020 que pretende autorização legislativa para contratar profissional por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em áreas deficitárias. A contratação para o cargo de Educador/Cuidador se faz necessária para substituir servidora efetiva em licença maternidade, prezando pela não interrupção dos serviços prestados pela Casa de Acolhimento.

Antes da sessão, o secretário da Fazenda e Administração e Planejamento, Antonio Carlos Borella e o coordenador da Fazenda, Marcelo Panho, estiveram presentes explicando os projetos. Vale ressaltar que foi liberada a participação moderada de público para acompanhar as sessões no Plenário da Câmara.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontecerá no dia 1º de junho, a partir das 19h30.
 

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