Os vereadores do Município de Tapejara reuniram-se na noite desta segunda-feira, dia 10 de agosto, para realizarem a 25ª Sessão Ordinária no Plenário Zalmair João Roier – Alemão.

Na ocasião, apreciaram e votaram em três Projetos de Lei e em uma Indicação. Confira:
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2020 que pretende autorização legislativa para receber em doação, sem encargos, área de servidão, que será transformada em Rua. Trata-se de recebimento em doação, de área de 1.153,85m², matrícula nº 21.791 do CRI local, de propriedade de Gustavo Maurina, caracterizada como servidão de passagem e trânsito, localizada no Bairro São Paulo, nesta cidade, com a finalidade de transformar em Rua, uma vez que a mesma encontra-se aberta, com pavimentação asfáltica, água e energia elétrica.
 
Registra-se que a área a ser recebida em doação está localizada no maior bairro da cidade, próximo a escola e creche do Município, com grande fluxo de veículos e pedestres. O lote urbano caracterizado como servidão de passagem e trânsito, descrito do projeto anexo, passará a denominar-se de Rua Marlei Terezinha Loregian Sebben, previsto no Edital de Audiência Pública 001/18 e no Decreto Legislativo n° 002/18;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2020 que pretende autorização legislativa para abrir um Crédito Especial, visando a adequação orçamentária para a liberação da Emenda Parlamentar n° 201928580007, destinada à APAE-Tapejara, através do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 200.387,00 (duzentos mil, trezentos e oitenta e sete reais);
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 046/2020 que pretende autorização legislativa para conceder auxílio e firmar Termo de Fomento com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara, desta cidade, objetivando auxiliar a entidade no custeio de parte das despesas com o atendimento socioassistencial às pessoas com deficiência intelectual e múltipla de zero ano a idade adulta do Município de Tapejara;
 
- Indicação nº 023/2020 de autoria do vereador Altamir Galvão Waltrich, com o apoio dos vereadores Daniel Kadini, Maeli Caroline Brunetto Cerezoli, Rafael Menegaz e Volmir Oreste Danelli, ambos da bancada do MDB, sugere que o Poder Executivo Municipal, avalie a possibilidade de pavimentar as ruas do Distrito Industrial Augusto Menegaz.

Todos os Projetos e a Indicação foram aprovados por unanimidade.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 17 de agosto, a partir das 19h30.
 
 

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