A 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tapejara foi realizada na noite de hoje, segunda-feira, dia 26 de outubro, na Sala de Sessões Zalmair João Roier - Alemão.

Os vereadores apreciaram e votaram em um Projeto de Lei do Executivo, que foi aprovado por unanimidade. Confira: 

- Projeto de Lei do Executivo nº 059/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, Crédito Especial, destinado às ações afetas à Lei Federal nº 14.017/20 – Lei Aldir Blanc.

O presente crédito destina-se a execução de ações dispostas pelo Decreto Presidencial nº 10. 464/20, que regulamenta, a Lei Federal nº14.017/20 – ALDIR BLANC, bem como a promoção da Cultura, durante o estado de Calamidade Pública reconhecida pelo Decreto Legislativo Federal nº 06/2020, em apoio financeiro às Pessoas Físicas que desenvolvem Projetos Culturais no município.

Ainda, pretende-se com este crédito, liberar recursos financeiros para pessoas físicas dentro do que preceitua a Lei Aldir Blanc, ampliando o leque de beneficiados neste momento tão importante que atravessa o setor cultural.

Salienta-se que estes recursos são oriundos do Governo Federal para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Tapejara/RS e que estabelece ações de enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19), em ações emergenciais de socorro ao Setor Cultural. 
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 09 de outubro, em virtude que dia 02 é feriado do Dia de Finados. Será a partir das 19h30. Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem às sessões no Plenário.
 

Galeria