Iniciando os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, na noite de 17 de outubro o Presidente Carlos Eduardo de Oliveira comunicou ao Plenário que em 05 de outubro o Vereador José Marcos Sutil, do MDB, pediu afastamento de suas funções, pelo período de 31 dias, a iniciar-se no dia 14 de outubro. Foi providenciada a convocação dos suplentes, sendo que todos os suplentes apresentaram justificativas justas não podendo assumir, todos os pedidos foram deferidos pela Mesa Diretora, passando-se a convocar o 12º Suplente da Bancada do MDB, Sr. Carlos Augusto Kopper, ao qual deu posse nesta sessão.
 
Informes e Agradecimentos:
- No dia 13/10 (quinta-feira) o vereador Josemar Stefani representou o Presidente Edu Oliveira na palestra Mulher o milagre está em você no Centro Cultural;
 
EXPEDIENTE DO DIA
 
 
Na Sessão deram entrada as seguintes matérias:
 
- Projeto de Lei nº 069/2022;
 
- Indicação nº 028 e 029/2022;
 
PROJETOS DE LEI
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 062/2022. Que altera dispositivos da Lei nº 2941 de 27 de junho de 2006, que dispõe sobre o programa de incentivos para o setor rural nas áreas de saneamento, subsistência familiar, apoio à instalação de reservatórios de abastecimento e dá outras providencias. O Projeto tem por objetivo atualizar os valores constantes na Lei nº 2941, que permanecem inalterados desde o ano de 2006, bem como foram transformados em URMs.
 
Aprovado por unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 063/2022. Que autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Alto Uruguai Catarinense – SICCOB CREDIAUC, para concessão de crédito aos servidores municipais sob a garantia de consignação e dá outras providencias. O Município já possui convênio com outras instituições financeiras e agora sendo procurado pela cooperativa, possibilitará aos servidores novas escolhas e oportunidades de empréstimos.
 
Aprovado por unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 064/2022. Que autoriza a adoção de equipamentos públicos e de espaços verdes por pessoas físicas e jurídicas no Município de Tapejara. Com objetivo de trazer novos ares às relações entre poder público e população, ampliando dessa forma a participação social.
 
Aprovado por unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 066/2022. Que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo de prorrogação de vigência de Termo de Fomento e dá outras providencias. O município autorizado pela Lei Municipal nº 4,546 de 20 d abril de 2021, firmou termo de fomento nº 004/2021 com o Hospital Santo Antônio, visando a implantação e operacionalização da Unidade de Atendimento Diferenciado no Hospital.
 
Aprovado por unanimidade;
 
- Indicação nº 021/2022 de autoria do vereador Altamir Galvão Waltrich (Professor Altamir) do MDB, com apoio das bancadas do MDB e Cidadania. “Sugerindo ao Poder Executivo Municipal, através dos setores competentes avaliem a possibilidade de providenciar a instalação das placas indicativas com os nomes das ruas, paradas de ônibus e iluminação pública a partir da Empresa Italac até o Loteamento Casanova”.
 
Aprovado por unanimidade;
 
- Indicação nº 022/2022 de autoria do vereador Altamir Galvão Waltrich (Professor Altamir) do MDB, com apoio das bancadas do MDB e Cidadania.                       “Sugerindo ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, providencie a recolocação/instalação das placas indicativas com os nomes e distâncias entre as Comunidades do Interior”.
 
Aprovado por unanimidade;
 
PERMANECEM EM PAUTA
 
Projetos de lei do Executivo: 067, 068 e 069/2022;
Indicações: 027, 028 e 029/2022.
 
 
O Presidente Carlos Eduardo Oliveira encerrou os trabalhos e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 24/10/2022, às 18h30min.
 

Galeria