Câmara de Vereadores aprova um Projeto de Lei, um Projeto de Decreto, duas Indicações e presta homenagem
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13 de julho, iniciou com homenagem.
A Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 13 de julho, iniciou com homenagem. Os vereadores entregaram uma placa aos familiares do ex vereador Zalmair Roier, o Alemão (in memoriam) por todo o seu trabalho desenvolvido na Câmara de Vereadores em prol da comunidade tapejarense.
Em seguida, realizaram as votações das matérias em pauta, conduzidas pelo vice-presidente, Daniel Kadini.
Confira:
- Projeto de Lei do Executivo nº 041/2020 que pretende autorização legislativa para alterar a lei municipal nº 4.468/20 e abrir crédito especial. Dando continuidade às ações de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do novo Coronavírus (COVID-19), entre outras medidas tomadas pelo Executivo, surgiu a necessidade de incluir nesta Lei, a possibilidade de utilizar recursos do Fundo Emergencial de Solidariedade para conceder auxílio financeiro à entidade ou associação empresarial, a título de contribuição, para implantação e desenvolvimento de programas de incentivo aos setores de produtos e de serviços, a serem desenvolvidos via internet, a fim de impulsionar a economia local.
Salientamos que o Fundo Emergencial de Solidariedade foi criado com o intuito de auxiliar no enfrentamento das necessidades decorrentes da pandemia do COVID-19, possibilitando, dentre outras coisas, a aquisição e distribuição de alimentos e materiais indispensáveis à sua prevenção, tais como água sanitária, álcool gel e máscaras de proteção facial;
- Projeto de Decreto do Legislativo nº 001/2020 subscrito por todos os Vereadores desta Casa Legislativa que dispõe sobre a alteração do nome da Sala de Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara/RS. A presente proposição pretende alterar a denominação da Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, RS, hoje denominada Tancredo de Almeida Neves para Zalmair João Roier – “Alemão”;
- Indicação nº 021/2020 de autoria do vereador Paulo Langaro do Partido Democrático Trabalhista de Tapejara, com o apoio dos vereadores integrantes da bancada de oposição, sugerem que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente (Engenharia e Sec. de Obras) estude a viabilidade de executar, no mínimo, mais dois cruzamentos na obra da Av. Ari Calegari, dentro do Programa Avançar Cidades;
- Indicação nº 022/2020 de autoria do vereador Paulo Langaro do Partido Democrático Trabalhista de Tapejara, com o apoio dos vereadores integrantes da bancada de oposição, sugerem que o Poder Executivo Municipal conceda o Vale Alimentação aos profissionais contratados via processo seletivo, enquanto o contrato estiver em vigor e houver atuação do servidor.
Os dois Projetos e as duas Indicações foram aprovados por unanimidade. O presidente Volmir Danelli não compareceu à sessão por motivos de doença na família e o vereador Gilberto Scariot por motivos de saúde.
RECESSO
Informamos que a partir de amanhã, terça-feira (14/07), inicia o período de recesso do Poder Legislativo. As sessões retornam no dia 03 de agosto, às 19h30. O expediente dos servidores da Câmara de Vereadores segue normalmente das 8h às 12h e das 13h às 17h.