A Sessão Ordinária da noite de hoje, segunda-feira, dia 21 de dezembro, contou inicialmente com ato de inauguração da nova Galeria de Ex Presidentes, Ex Vereadores e Suplentes. Na ocasião, os vereadores realizaram os descerramentos das galerias.

Em seguida, o presidente Volmir Danelli, deu seguimento à 42ª Sessão Ordinária que contou com a apreciação e votação de cinco Projetos de Lei do Executivo.

Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 067/2020 que pretende aprovação do Plano de Aplicação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara. O objetivo é auxiliar a entidade no custeio de despesas com a aquisição de equipamentos e realização de melhorias em geral na sede da entidade. O valor que será repassado será de R$90.000,00 (noventa mil reais), devendo o valor ser utilizado conforme o plano de aplicação;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 068/2020 que pretende aprovação do Plano de Aplicação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara. O objetivo é auxiliar a entidade no custeio de despesas para a aquisição de combustíveis para os veículos da corporação. O valor que será repassado será de R$17.539,00 (dezessete mil, quinhentos e trinta e nove reais), devendo o valor ser utilizado conforme o plano de aplicação;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 069/2020 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei Municipal nº 4.377/19. Justifica-se o presente projeto tendo em vista entender-se que a partir do recolhimento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, RTT – Registro de Responsabilidade Técnica ou equivalente, seja por obra, projeto, serviços, laudos, regularizações, licenciamentos, declarações, pareceres técnicos, dentro de suas competências, fiscalizados por seus Conselhos, direciona responsabilidade pessoal e intrasferível por gênese de benfeitoria, equipamento público ou trabalho a serviço da coletividade aos detentores  de cargos de provimento efetivos ora incluídos.

Ainda, sabe-se que esses profissionais ficam sujeitos à responsabilidade penal e monetária, inclusive após a sua aposentadoria, por danos a outrem e/ou ao patrimônio, oriundos de obras, projetos, serviços, certidões, aprovações de projetos, avaliações ou laudos sob sua responsabilidade técnica;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 074/2020 que pretende autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais), visando a continuidade da concessão da Contribuição Financeira ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Tapejara;
 
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 075/2020 que pretende autorização legislativa para o Poder Executivo Municipal abrir um Crédito Especial, no valor de R$2.062.206,00 (dois milhões e sessenta e dois mil e duzentos e seis reais), destinado a adequar a Dotação Orçamentária visando a desapropriação de imóvel para a realocação do Campo de Futebol lindeiro ao Cemitério Municipal.
 
No projeto nº 069/20 o vereador Daniel Kadini pediu vistas, sendo aprovado por 6 votos a favor e 4 votos contrários, ou seja, ele retornará para ser avaliado novamente e votado em outro momento.

Os projetos nº 067/20, nº 068/20 e nº 074/20 foram votados em bloco (juntos) e foram aprovados por unanimidade.

O projeto nº 075/20 foi aprovado por unanimidade.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

A última Sessão Ordinária de 2020 acontecerá na segunda-feira, dia 28 de dezembro, às 20h10. Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem às sessões no Plenário, devido a pandemia da COVID-19. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Tapejara.
 

Galeria