A Sessão Extraordinária da noite de ontem, segunda-feira, dia 25 de janeiro, contou inicialmente com ato de posse do senhor Josemar Stefani (PDT), como vereador suplente. Na ocasião, o mesmo então fez o juramento de posse.

Em seguida, o presidente da Câmara o Sr. Carlos Eduardo, deu seguimento à 001/21 Sessão Extraordinária que contou com a apreciação e votação de sete Projetos de Lei do Executivo.

Confira:

• Projeto de Lei do Executivo nº 001/21, Prorroga o prazo constante no Artigo 10 da Lei nº 3887, de 04 de junho de 2014, que cria o Marco Regulatório para as áreas de Preservação Permanente definidas na Lei Federal nº 12.651/2012, delimita aspectos da Macro modelagem e define critérios de regularização fundiária em zona Urbana Consolidada do Município de Tapejara e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 002/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação Técnica com o Hospital Santo Antônio de Tapejara.
• Projeto de Lei do Executivo nº 003/21, Altera a Lei Municipal nº 2.409, de 30 de Novembro de 2001, que autoriza a manutenção de convênio com o IPERGS e dá outras providências.
• Projeto de Lei do Executivo nº 004/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE.
• Projeto de Lei do Executivo nº 005/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal   a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE.
• Projeto de Lei do Executivo nº 006/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal   a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tapejara – APAE.
• Projeto de Lei do Executivo nº 007/21, Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.

Os projetos nº 004/21, nº 005/21 e nº 006/21 foram votados em bloco (juntos) e foram aprovados por unanimidade,e os demais projetos assim aprovados por unanimidade.

As especificações dos projetos aprovados podem ser obtidas por meio deste link:http://www.camaratapejara.com.br/publicacoes/categoria/4. A próxima sessão, que será a primeira ordinária de 2021, será realizada no dia 1º de fevereiro.  Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem às sessões no Plenário, devido a pandemia da COVID-19. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio Tapejara.
 

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