PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO E INDICAÇÃO DO LEGISLATIVO SÃO APRECIADAS.

Sessão ordinária aconteceu nesta quinta-feira dia 11/02.

Na noite de ontem, quinta-feira dia 11 de fevereiro de 2021, na Sala de Sessões Zalmair João Roier Alemão, foi realizada a 03ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tapejara, presidida pelo senhor Eduardo de Oliveira do PSB, que contou com a apreciação e votação de cinco Projetos de Lei do Executivo e uma indicação

-Projeto de lei do Executivo nº 008/2021. Prorroga o prazo constante no Artigo 122 da Lei n.º 4518, de 29 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor do Município de Tapejara e dá outras providências.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 009/2021 Prorroga o prazo constante no Artigo 187 da Lei n.º 4520, de 29 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tapejara e dá outras providências.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 010/2021. Prorroga o prazo constante no Artigo 68 da Lei n.º 4519, de 29 de dezembro de 2020, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Tapejara e dá outras providências.

Projeto de Lei do Executivo nº 011/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
 
Projeto de Lei do Executivo nº 012/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Coxilha, para receber servidor cedido e dá outras providências.
Indicação nº 007/2021 de Autoria do Vereador Déberton Fracaro - Betinho (PDT). Solicita ao Poder Executivo Municipal que a Secretaria de Educação Desporto e Cultura faça uma vistoria e análise, e posterior conserto dos pontos a reformar no Ginásio Albino Sossella”.
 
Os projetos nº 008/21, nº 009/21 e nº 010/21 foram votados em bloco (juntos), sendo aprovados por 6 votos e 5 contrários. Os demais projetos e a indicação de nº007/21 assim aprovados por unanimidade.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

 A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira dia 22 de fevereiro, a partir das 20:00 h. Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem às sessões no Plenário.
Fonte: Assessor de Imprensa Clévin Messa
 


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