Os vereadores reuniram-se na noite de hoje, segunda-feira, dia 12/04, na Câmara Municipal de Tapejara para realizarem a 10ª Sessão Ordinária. Na ocasião foi feita a entrega pelo Presidente da AVENOR e também vereador do Município o Sr. Altamir Galvão Waltrich do (MDB), uma pasta para documentos de uso pessoal.
 
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 026/2021.  Institui o Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor, com o objetivo de auxiliar os microempreendedores individuais – MEI, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Município, atingidos pela pandemia causada pelo Covid-19, a auxiliar na manutenção das atividades e dá outras providências.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 027/2021.  Autoriza o poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária e dá outras providências.
 
-Indicação nº 045/2021 de autoria do Vereador Rafael Menegaz do MDB, com apoio das Bancadas do MDB e Cidadania. Sugere que o Poder Público, revitalize o pórtico da entrada da cidade, pois o mesmo encontra-se com pintura e iluminação em más condições.
 
-Indicação nº 046/2021 de autoria do Vereador Altamir Galvão Waltrich do MDB, com apoio das Bancadas do MDB e Cidadania. Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente estude a possibilidade de construir um pórtico na principal entrada da cidade no sentido ERS 463 Passo Fundo/Tapejara no início da Avenida 7 de setembro.

-Indicação nº 047/2021 de autoria do Vereador Josemar Stefani do PDT. Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que estude a possibilidade de construção de uma Capela Mortuária no município de Tapejara-RS.

-Indicação nº 048/2021 de autoria do Vereador Josemar Stefani do PDT. Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de os empresários cuidarem de praças e canteiros da cidade, a iniciativa é a manutenção e conservação de áreas verdes e canteiros centrais de avenidas, o programa também estabelece que o cuidado, a proteção e a manutenção da área pública deverão seguir regras e normas e que qualquer intervenção deverá ser aprovada e autorizada pela Prefeitura. Por outro lado, fica garantido ao participante o direito de colocar publicidade no local adotado.

-Indicação nº 049/2021 de autoria da Vereadora Adriana Bueno Artuzi do PP, com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, crie o “Comitê Gestor de Tapejara para os Imigrantes e Refugiados em situação de Vulnerabilidade Social”, que chegam até o município de Tapejara; sendo de grande importância a participação de representantes governamentais e entidades civis.

-Indicação nº 050/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro do PDT, com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, assuma os juros provenientes de empréstimos concedidos aos empreendedores dos estabelecimentos que foram afetados com a pandemia (empresários, microempresários e autônomos), principalmente os considerados não essenciais. Estes empréstimos devem ser buscados pelos empreendedores nas instituições bancarias e depois de aprovados a prefeitura Municipal assume os juros do financiamento. Sugerimos ao poder público através da secretaria competente, que procure negociar melhores taxas para que possa ser indicado no projeto de lei, que tal financiamento deverá ser feito na instituição parceira com o objetivo de pagar o mínimo possível de juros. Sugestão de prazos de pagamentos: O empreendedor poderá captar até R$ 15.000,00 de empréstimos, sendo 6 (seis) meses de carência e 18 (dezoito) meses para pagar.

-Indicação nº 051/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro do PDT, com apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que se analise a viabilidade e a necessidade de uma reforma ou nova construção da ponte que faz divisa entre Tapejara e Santa Cecilia na comunidade de São Silvestre”.

-Indicação nº 052/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro do PDT, com o apoio das bancadas do PP, PDT e PSB.  “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria da Agricultura, estude a destinação correta e recolhimento das embalagens de agrotóxicos utilizadas pelos agricultores do nosso município.”
 
As indicações nº 050/21, e o projeto de Lei do executivo nº026/21 foram votadas em bloco (juntos), assim aprovados por unanimidade.
As indicações nº 045/21 e nº 046/21, foram votadas em bloco (juntos), assim aprovados por unanimidade.


SESSÕES DO LEGISLATIVO

     A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 19 de Abril, às 20:15 h. Comunicamos que não está liberada a entrada do público. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook.

Fonte: Clévin Messa - Assessor de imprensa.
 

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