TRÊS PROJETOS DE LEI E CINCO INDICAÇÕES SÃO APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA
Os vereadores do Município de Tapejara reuniram-se na noite desta segunda-feira, dia 26 de abril
Os vereadores do Município de Tapejara reuniram-se na noite desta segunda-feira, dia 26 de abril, para realizarem a 12ª Sessão Ordinária no Plenário Zalmair João Roier – Alemão.
Na ocasião, apreciaram e votaram em três Projetos de Lei e em cinco Indicações. Confira:
- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2021. Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.574/2011, que autorizou a realização de convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estatual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de contrato de programa com a CORSAN e dá outras providencias.
- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2021. Altera a Lei Municipal nº 2.409 de 30 de novembro de 2001, que autoriza a manutenção de convênio com o IPERGS e dá outras providencias.
-Projeto de Lei do Executivo nº 025/2021. Altera o art. 3º das Leis Municipais nº 4.525, 4.526 e 4.527, todas do dia 26 de janeiro de 2021, que autorizam o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Tapejara – APAE.
-Indicação nº 059/2021 de autoria do Vereador Celso Fernandes de Oliveira (Celso Piffer), Cidadania. Ressaltando que está indicação foi a pedido do Vereador Zalmair João Roier (In Memoriam). “Sugere ao Poder Executivo, a construção caminhódromo na Rua Tranquilo Basso, sentido Hospital, saída para Charrua, tendo em vista que muitas pessoas são adeptas a esta atividade física, e que já usam esta via para este fim, sendo inclusive esta atividade recomendado por órgãos de saúde. Salientamos ainda que este trecho é uma área tranquila, sendo propícia para esta atividade e de lazer. Lembramos ainda que o caminhódromo da entrada da cidade, situado no Bairro São Cristóvão, se torna longe para os moradores e adeptos residentes nesta região”.
- Indicação nº 060/2021 de autoria do vereador Celso Fernandes de Oliveira (Celso Piffer), Cidadania, com o apoio da bancada do MDB. “Sugere ao Poder Executivo a testagem em massa da Covid 19 para colaboradores do comércio e serviços locais. Tapejara, já realizou num primeiro momento a testagem em massa junto ao Parque de Rodeios, com a aplicação de aproximadamente 1.800 testes a população do Município, porem muitas pessoas não puderam fazer a testagem naquele dia e sugerimos mediante agendamento e de forma segmentada os testes, aquelas pessoas e funcionários que ainda não receberam a vacina da Covid 19 e, que não tenha positivado para o corona vírus anteriormente”.
-Indicação nº 061/2021 de autoria do Vereador Celso Fernandes de Oliveira (Celso Piffer), Cidadania. “Sugere ao Poder Executivo, a realização de área verde no Bairro Nazaré e Cohasa. São duas áreas solicitadas nesta indicação: 1 – Área Verde localizado ao final da Rua João Bernardes, Bairro Nazaré e 2 – área situada ao lado do Condomínio Ana Paula, Bairro São Paulo, estas áreas verdes estão ociosas, sem a devida manutenção merecida, podendo ser utilizada pelos moradores como um ponto de encontro e local para as crianças dos bairros mencionados, uma vez que segundo as mães destas localidades, seguidamente as crianças acabam brincando na rua e isso se torna perigoso. Sugiro juntamente com essa revitalização das áreas mencionadas (melhorias), a colocação de bancos e brinquedos para que esta comunidade possa usufruir destes locais, transformando mais aprazível a toda comunidade dos referidos bairros e ainda dentro das possibilidades financeiras e cronograma do governo, a instalação de uma Academia de Saúde, beneficiando os moradores desta região”.
-Indicação nº 062/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro (Betinho) do PDT. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que só possam ser contratados com cargo comissionado (CC) tanto no poder executivo quanto no legislativo, pessoas que tenham ficha limpa, a ideia é que o setor jurídico estude quais os critérios e crimes que se enquadram como "ficha limpa" impossibilitando a contratação de pessoas condenadas. Peço que não seja deixado de fora condenado por feminicídio e/ou Maria da Penha”.
- Indicação nº 063/2021 de autoria do vereador Déberton Fracaro (Betinho) do PDT. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente estudar a melhor localização para ser construído e/ou reformado pontos de ônibus no município. Sugere também um novo projeto das "paradas" que proteja melhor os usuários contra intérpretes climáticas”.
SESSÕES DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 03 de Maio, às 20:15 h. Comunicamos que não está liberada a entrada do público. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook.
Por: Clévin Messa - Assessoria de Imprensa.