Nesta segunda-feira, dia 21 de junho, na sessão ordinário do Legislativo Tapejarense, cinco Projetos de Lei do executivo e um requerimento estiveram em pauta, também em comum acordo entre os Edis da casa, foi usado a tribuna para as considerações finais. Confira as matérias votadas:
- Requerimento nº 020/2021. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelece o artigo nº 168 do Regimento Interno da Casa e conforme Ofícios nº 251 e 253/2021, do Executivo REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 21 de junho, dos Projetos de Lei do Executivo n° 043 e 045/2021.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 037/2021 Institui I Concurso de Desenho para a escolha do Mascote que passará a representar oficialmente o Município de Tapejara na Campanha de Combate ao COVID 19, objetivando a criação de um Mascote a ser adotado pelo Município para a Campanha de Combate ao COVID 19.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 039/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município – REFIS, e dá outras providências, destinado à regularização e recuperação de créditos do Município, tributários, e não tributários decorrentes de débitos de pessoas de pessoas físicas e jurídicas, relativos as receitas, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em divida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devidos ao Município.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 040/2021 Institui o Programa VALORIZA TAPEJARA visando ao Aumento de Arrecadação e Educação Fiscal.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 043/2021 Institui o Programa de Incentivo e Apoio ao Futebol Profissional e de Categorias de Base no Município de Tapejara.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 045/2021 Prorroga o prazo da entrada em vigor das Leis nº 4518, de 29 de dezembro de 2020, que Institui o Plano Diretor do Município de Tapejara e dá outras providências, nº 4519, de 29 de dezembro de 2020, que Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Tapejara e dá outras providências, e, nº 4520, de 29 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Tapejara e dá outras providências, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.
Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade.
Esteve ausente desta sessão o vereador Celso Fernandes Piffer do (Cidadania), por questões de saúde, o mesmo não pode participar da sessão.
O projeto de lei do executivo nº 045/21, foi aprovado por 5 votos a 4 contrários.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO
 A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 28 de Junho, às 20:15 h. Comunicamos que não está liberada a entrada do público. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook.
.
.
.
Por Clévin Messa – Assessoria de Imprensa.
Se é a casa do povo, é sua casa também!
 

Galeria