Na noite de hoje (16/08) o Legislativo em sua 24º Sessão Ordinária, apreciaram e votaram um projeto do Legislativo, um projeto do executivo juntamente com uma emenda modificativa, um requerimento e duas indicações, todas aprovadas por unanimidade.
O presidente Carlos Eduardo de Oliveira do (PSB) presenteou os vereadores com uma lembrança alusiva aos 66 anos de emancipação de Tapejara.
 
- Requerimento nº 29/2021 - O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelece o artigo nº 168 do Regimento Interno da Casa e conforme Ofício nº 291/2021, do Executivo REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16 de agosto, a Emenda Modificativa do Projeto de Lei do Executivo n° 041/2021.
 
-Emenda Modificativa do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021.
Altera o caput do artigo 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021, passando a constar a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica estabelecido, a título de subsidio, o valor de 37,00 URMs (trinta e sete Unidades de Referencia Municipal) por hectare, aos agricultores inscritos e selecionados no Programa e que se enquadrem nos percentuais abaixo relacionados”.
 
-Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021. Cria o Programa Terra Produtiva para pequenas propriedades rurais, com a Emenda modificativa anteriormente aprovada que Alterou o caput do artigo 5º do Projeto de Lei do Executivo nº 041/2021, passando a constar a seguinte redação:
“Art. 5º. Fica estabelecido, a título de subsidio, o valor de 37,00 URMs (trinta e sete Unidades de Referencia Municipal) por hectare, aos agricultores inscritos e selecionados no Programa e que se enquadrem nos percentuais abaixo relacionados”.
- Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021. Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Corona vírus no Município de Tapejara e a instituição do dia Municipal em memória as vítima da pandemia, intitulado “O dia da memória COVID 19”.
 
-Indicação nº 104/2021 de autoria do Vereador Déberton Fracaro (Betinho) do PDT.  “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a possibilidade de reajustar o valor da hora trabalhada pelos contratados do CIEE (Centro de Integração Empresa Escola)”.
 
-Indicação nº 105/2021 de autoria do Vereador Edson Luiz Dalla Costa.
“Sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, amplie as formas de divulgação das audiências públicas exigidas pela legislação, e também de outros eventos que reúnam a população Tapejarense para comunicações e explicações, e, principalmente que sejam feitas de forma pedagógica explicando a relevância do assunto e a importância da participação popular. Sugere também, que se adote sistemas pedagógicos de participação para que as pessoas se estimulem a participar e dar sugestões”.
 
-Indicação nº 106/2021 de autoria do Vereador Altamir Galvão Waltrich (Professor Altamir) do MDB, com apoio das bancadas do MDB e Cidadania. “Sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, avalie a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Av. Sete de Setembro, próximo às empresas Moveleira Tapejara e Fábrica de Vassouras Primavera no sentido Bairro São Paulo Interior”.
 
 
Esteve ausente desta sessão o vereador Celso Fernandes Piffer do (Cidadania), por questões de saúde, o mesmo não pode participar da sessão.


 
 
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

 A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 23 de agosto, às 20:15 h. Está liberada a entrada de no máximo 14 pessoas, com as devidas precauções quanto ao protocolo sanitário e uso devido da máscara. A sessão será transmitida ao vivo pela Rádio 101.05 Tapejara, e pela live na página do facebook.
 
Por Clévin Messa – Assessoria da Imprensa.
 

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