Na noite de 21 de fevereiro, aconteceu mais uma sessão ordinária do legislativo tapejarense, na sala de Sessões Zalmair João Roier, aonde foi destacada a participação no dia 17/02 dos vereadores Carlos Eduardo de Oliveira (Edu), Edson Dallacosta (Kuki), Josué Girardi ( Juruna) e Altamir Waltrich, que participaram da Abertura do Ano Letivo das escolas e creches da Rede Publica Municipal; também no dia 19/02 – estiveram presentes na Abertura do GITI os vereadores Carlos Eduardo de Oliveira (Edu), Adriana Artusi e Josemar Stefani (Vinagre).
Novamente com uma boa assistência de público na Sessão, marcando presença: Sr. Deberton Fracaro (Betinho) – Vereador licenciado, Sr. Paulo Cesar Lângaro – Secretário da Educação, Sra. Eliane Madaloso – Coordenadora da Casa de Convivência, Sr. Genésio Chaves – Coordenador da Secretaria de Habitação, Sr. Jocemir Bergamin – Secretario da Administração, Sr. Everton Rovani – Secretario da Assistência Social, também estiveram no plenário Cíntia Favretto, Juceli Melara e Nicaela Taube. Houve grande interação através dos canais oficiais de transmissão e divulgação.
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
 
- Ofício nº 057/2022 – Prefeitura
- Ofício nº 058/2022 – Audiência Publica
- Edital nº 19/2022 – Audiência Publica;
- Requerimento nº 006/2022 – Regime de urgência;
- Requerimento nº 007/2022 –
- Pedido de Informação 001/2022;
- Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022;
- Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022;
- Projeto de Resolução Legislativo nº 001/2022.
 
- Requerimento nº 006/2022.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro, dos Projetos de Lei do Executivo de n° 003 e 004/2022.
- Aprovado por unanimidade.
 
- Requerimento nº 007/2022.  Os Vereadores Altamir Galvão Waltrich da bancada do MDB e Déberton Fracaro da Bancada do PDT, conforme Artigo 136 do Regimento Interno.  Que o nome do Senhor Diniz Fontana seja incluído para designar nome de rua ou logradouro público preferencialmente na Comunidade de Vila Campos ou no Bairro São Paulo.
- Aprovado por unanimidade.
 
PROJETOS DE LEI:
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 001/2022. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 1421 de 27 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a organização administrativa básica dos serviços municipais; revoga as Leis nº 2607 de 16 de junho de 2003 e nº 2656 de 05 de dezembro de 2003 e dispositivos da Lei nº 1730 de 12 de janeiro de 1993; e dá outras providências.
No caso concreto, estamos implementando uma reestruturação administrativa no primeiro escalão, conferindo uma nova roupagem as atuais Secretarias Geral de Obras e a de Serviços Urbanos, realizando uma fusão e transformando-as em Secretaria Municipal de Cidade, Trânsito e Desenvolvimento Urbano, que cuidará de todos os assuntos pertinentes a área urbana.
lgualmente a atual Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, sofrerá    
alteração em seu nome e também em suas atribuições, passando a ser
Secretaria Municipal da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, com  a atribuição maior aglutinada no atendimento integral do meio rural, nela incluídas, inclusive, a conservação de estradas e infraestrutura rural.
Já a Secretaria da Educação Desporto e Cultura  será desmembrada, para melhor atender a amplitude que exige a pasta. Neste caso passará a ser unicamente Secretaria Municipal de Educação.
Os atuais departamentos de Cultura e Desporto integrarão a Secretaria Municipal do Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, que será a responsável por todas  as atividades que envolvem os segmentos comunitários relacionados ao Esporte com a inclusão social da população e a Cultura, com o enriquecimento intelectual da comunidade a fim de elevar o nível de empreendimento artístico e cultural dos munícipes, que já estavam contemplados na estrutura e ainda, pela importância social estão sendo incluídos o Lazer, com o objetivo de melhorar projetos de aproveitamento de praças publicas, parquinhos, academias, ciclovias, dentre outras e o turismo, que terá como objetivo a sensibilização da população no grande papel da área, como gerador do desenvolvimento econômico e de novas oportunidades de trabalho e renda.
-Aprovado por unanimidade
 
- O Projeto de Lei do Executivo nº 003/2022. Concede reposição aos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento real aos servidores do Munícipio e dá outras providências.
-Aprovado por unanimidade
- O Projeto de Lei do Executivo nº 004/2022. Altera o art. 6º da Lei nº 4188, de 12 de dezembro de 2017, que institui o vale refeição aos servidores Municipais e dá outras providências.
- Aprovado por unanimidade.
 
Permaneceu em pauta o Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2022; Ao Término da Sessão o Presidente Carlos Eduardo de Oliveira, convocou á todos os vereadores para a próxima Sessão no dia 24/02/2022 com início previsto para às 18 horas.
 

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