O Presidente Déberton Fracaro presidiu mais uma noite de trabalhos legislativos, que contou com a participação do Prefeito em Exercício Rodinei Bruel, Prefeito de Santa Cecília do Sul João Pelissaro, Secretário Eduardo Bortolotto e integrantes do Sinsept. Foi informado sobre a AUDIÊNCIA PÚBLICA do dia 27 de fevereiro às 9h30min horas no Plenário da Câmara de vereadores. Para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023; 10 horas: avaliação das Metas em Saúde do SUS referentes ao 3º quadrimestre de 2022 e, 10h30min: Relatório de Gestão da Secretaria Municipal de saúde referente ao 3º quadrimestre de 2022.
- Ainda relatou que na tarde de segunda-feira (13), o Prefeito em exercício, Rodinei Bruel (Gipe), o recebeu no gabinete da Prefeitura de Tapejara. Na oportunidade, os gestores falaram sobre os trabalhos realizados pelo Executivo e Legislativo tapejarense em prol da municipalidade.
 
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
 
- Ofício Nº 022- Poder Legislativo Municipal;
- Ofício nº 108/2023 do Poder Executivo Municipal;
- Edital Nº 023/2023 de Convocação de Audiência Pública;
- Ofício Nº 109/2023 do Poder Executivo Municipal;
- Requerimento Nº 003/2023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 007/22023;
- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023;
- Resolução Nº 001/2023- AVENOR;
- Votos de Pesar;
 
REQUERIMENTOS:
 
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
 
- Requerimento nº 003/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 16 de fevereiro, dos Projetos de Lei do Executivo n° 007 e 010/2023.
- Aprovado por unanimidade;
 
PROJETO DE LEI:
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 007/2023. Que concede reposição aos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento real aos servidores do município e dá outras providências.

 
- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2023. Que altera o Art. 6º da Lei nº 4188, de 12 de dezembro de 2017, que institui o Vale Refeição aos servidores Municipais e dá outras providências.  
- Projeto de Lei do Executivo nº 008/2023.  Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
- Aprovado por unanimidade; Permaneceram em pauta os Projetos de Lei do Executivo:
Resolução do Legislativo nº 001/2023;

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