Antes do inicio dos trabalhos legislativos o Presidente Déberton Fracaro (Betinho) esteve recebendo os representantes do Sindilojas Tapejara.
Se fizeram presentes no plenário integrantes da ASMOTAP – Associação dos Motoristas de Tapejara, Moacir Bertollo, Rafael Dalmina e Edio Sbeghen; Também a Dra. Margarida Froles e sua Assessora Lana de Castro da UVB – União dos Vereadores do Brasil, Ramir Sebben – Assessor do Dep. Luciano Silveira, Wellinton Marques – Suplente Vereador Mirim e Cristian Conte.
Nos informes o Presidente destacou que no dia (04/07), terça-feira, o Vereador Edson Luiz Dalla Costa, representando o Presidente Déberton Fracaro (Betinho) e os vereadores Josué Girardi, Celso Fernandes de Oliveira e a vereadora Rita Scariot Sossella participaram da XII Conferência Municipal da Assistência Social. O evento aconteceu no Centro Cultural.
Quarta-feira à noite (05/07) o Presidente da Câmara Déberton Fracaro (Betinho) e os vereadores Celso Fernandes de Oliveira, Maeli Bruneto e Altamir Waltrich participaram da Sessão Ordinária dos Vereadores Mirim. A  sessão aconteceu no Auditório Zalmair João Roier.
Na noite de quinta-feira (06/07) o Presidente da Câmara Déberton Fracaro (Betinho) e o vereador Edson Luiz Dala Costa, participaram da Cerimônia de Posse e Transmissão de Diretoria do Rotary Club Tapejara. O evento foi realizado no Clube Comercial de Tapejara.
Também na noite de quinta-feira o vereador Josué Girardi participou do lançamento do Plano Safra 23/24 do Banco do Brasil. O evento foi realizado na sede da AABB e contou com a presença de autoridades, representantes do setor agropecuário, produtores rurais e empresários.
No dia 08/07 no período da tarde, o Vereador Everton Rovani participou das festividades de São João da Escola Benvenuta Sebben Fontana em Vila Campos.
Sábado à noite os Vereadores Edson Luiz Dalla Costa, Josué Girardi, Altamir Waltrich, José Marcos Sutil e a vereadora Maeli Brunetto participaram do XIII Café na Colônia, realizado na Comunidade de São Brás.
Sábado à noite o Presidente da Câmara, Déberton Fracaro (Betinho) e o vereador Everton Rovani, estiveram no jogo do Tapejara Futsal. Jogo realizado no Ginásio Albino Sossella (Ginasião).
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 052/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 053/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 054/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 055/23;
- Ofício n° 250/23;
- Requerimento n° 016/23;
- Indicação n° 46/23;
- Indicação n° 47/23;
- Indicação n° 48/23;
 
 
REQUERIMENTOS:
 
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
- Aprovado por Unanimidade;
 
PROJETOS DE LEI
 
Colocado em votação e apreciação a Emenda MODIFICATIVA ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 046/2023 de 15 de junho de 2023, que altera a redação dos artigos 7º e 58° §3º.
Autor: Vereadores das Bancadas do MDB e do Cidadania.
Os Vereadores vêm requerer que seja apreciada e aprovada a presente Emenda Modificativa:
Modifica o artigo 7º, sobre o vencimento do IPTU, que passa a vigorar com a seguinte redação:
                    “Art. 7º - O vencimento do IPTU de cada exercício será estabelecido por Decreto do Executivo, desde que limitado ao dia 30 de maio.”
                     Modifica o artigo 58 § 3º, sobre a distância dos comércios ambulantes em relação aos comércios já estabelecidos, que passa a vigorar com a seguinte redação:
                    “Art. 58 § 3º - O comércio ambulante não pode se fixar em áreas localizadas a menos de 100m (cem metros) de distância de estabelecimentos do mesmo ramo, com exceção aos horários em que os outros estabelecimentos já estiverem fechados.”
- Rejeitado por 06 votos a 05, sendo que o Presidente utilizou o voto de minerva;
 
Colocado em votação e apreciação a Emenda ADITIVA ao Projeto de Lei do Poder Executivo Nº 046/2023 de 15 de junho de 2023, que adiciona o artigo 59° § 4º.
Autor: Vereadores das Bancadas do MDB e do Cidadania.
Os Vereadores vêm requerer que seja apreciada e aprovada a presente Emenda Aditiva:
Adiciona no artigo 59 a § 4º, sobre a regulamentação para os comércios ambulantes de qualquer natureza e a qualquer tempo que passa a vigorar com a seguinte redação:
                     “Art. 59. …
“§4º. Ficam autorizados a estabelecer comércio ambulante apenas os comerciantes que estejam registrados junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, para o caso de venda de produtos alimentícios, que atendam aos critérios exigidos pelas autoridades sanitárias.”
- Rejeitado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 046/2023. Que altera e inclui dispositivos na Lei n.°3442 de 24 de dezembro de 2010 que institui o novo Código Tributário Municipal e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 050/2023. Que autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à Associação dos Motoristas de Tapejara.
- Aprovado por 09 votos, aonde não foi necessário o voto do Presidente  e contou com a abstenção do Vereador Edson Luiz Dalla Costa por ser membro da Associação e preferiu não legislar em causa própria;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2023. Que autoriza o Poder Executivo a doar materiais para a rede de abastecimento de água à Associação do Poço Artesiano Nossa Senhora da Salete, localizada na Comunidade de Vila Campos.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 054/2023. Que autoriza o poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 055/2023. Que altera o padrão de referência salarial dos Cargos de Provimento Efetivo de Monitor de Creche e de Cozinheiro.
- Aprovado por Unanimidade;
 
INDICAÇÕES
- Indicação nº 032/2023 de autoria do vereador Celso Fernandes de Oliveira (Cidadania). “Sugerindo ao Poder Público Municipal, através dos setores competentes, a readequação de Sinalização da Sinaleira compreendida na Avenida 7 de Setembro, esquina com a Rua XV de Novembro, onde a mesma em nenhum momento oferece prioridade para pedestre, uma vez que ao fechar uma via, abre a outra para fluxo de carros, enquanto o pedestre não tem segurança ao atravessar a via. ”
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Indicação nº 034/2023 de autoria do vereador PAULO CÉSAR LANGARO do PDT, com o apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. “Sugerindo ao poder executivo Municipal através da Secretaria de Obras que inclua no planejamento da Administração Gestão 2021-2024 a pavimentação asfáltica da Rua Júlio de Castilhos, trecho compreendido entre a Av. Dom Pedro e Rua João XXIII.”
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Indicação nº 035/2023 de autoria do vereador PAULO CÉSAR LANGARO do PDT, com o apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. “Sugerindo ao poder executivo Municipal através da Secretaria de Educação, que seja desenvolvido um projeto de horta comunitária e plantio de árvores frutíferas junto à EMEF Marieli Andreolla”
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Indicação nº 038/2023 de autoria do vereador PAULO CÉSAR LANGARO do PDT, com o apoio das bancadas do PP, PDT e PSB. “Sugerindo ao poder executivo Municipal através da Secretaria de Educação que dê continuidade ao projeto: “Oficinas em turno inverso” nas escolas.”
- Aprovado por Unanimidade;
 
Permaneceram em Pauta os Projeto de Lei n° 052 e 053/23 e as Indicações nº 036, 037, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 046, 047 e 048/23;
 
O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará em 07/08/2023, às 18h30min.
 
 
 

 

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Galeria

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