O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) informou ao Plenário que em 03 de novembro, o Vereador José Marcos Sutil, do MDB, pediu afastamento de suas funções, pelo período de 30 dias, a iniciar-se no dia 14 de novembro. Foi providenciada a convocação dos suplentes, sendo que todos os suplentes apresentaram justificativas justas não podendo assumir, todos os pedidos foram deferidos pela Mesa Diretora, passando-se a convocar o 4º Suplente da Bancada do MDB, Sr. Volmir Oreste Danelli, ao qual foi dado posse. Deixo registrado para fins regimentais que o Vereador já tomou posse dia 14 de novembro, sendo que o juramento torna sua eficácia a partir daquela data.
 
 Na última terça-feira(14) os Vereadores Josué Girardi, Adriana Bueno Artuzi e o José Marcos Sutil acompanharam os integrantes do Projeto Vereador Mirim na Viagem Cultural a Porto Alegre.
 
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Ofício nº 375/23;
- Ofício nº 378/23;
- Ofício nº 379/23;
- Projeto de Lei n° 093/23;
- Projeto de Lei n° 094/23;
- Projeto de Lei nº 097/23;
- Requerimento n° 031/23;
- Indicação nº 068/23
 
REQUERIMENTOS:
 
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
- Requerimento nº 031/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Ordinária do dia 18 de novembro, do Projeto de Lei do Executivo nº 093, 094 e 097/23.
- Aprovado por Unanimidade;
 
PROJETOS DE LEI
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 093/2023. Que autoriza Poder Executivo Municipal a conceder incentivo à empresa Mil Sistemas Elétricos Ltda., na forma de concessão gratuita de direito real de uso e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 094/2023. Que revoga a alínea “j” do § 1.º do art. 8.º da Lei n.º 4.692 de 22 de novembro de 2022, que reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Tapejara - SIM e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 097/2023.  Que autoriza o Município de Tapejara a firmar Termo de Colaboração e/ou Convênio com o Estado do Rio Grande Do Sul, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, objetivando a adesão ao Programa Pavimenta 2.
- Aprovado por Unanimidade;
 
Permaneceram em pauta os Projetos de Lei n° 070, 087, 088, 089 e 092/23 e a Indicação nº 068/23;
O Presidente Déberton Fracaro encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará em 27/11/2023, às 18h30min.
 

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Galeria

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