A 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Tapejara foi realizada na noite de hoje, segunda-feira, dia 14 de setembro. Os vereadores apreciaram, votaram e aprovaram por unanimidade, quatro Projetos de Lei do Executivo.

Confira:  

- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2020 destinado ao custeio de ações conjuntas com o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO NORDESTE-CIRENOR, visando a distribuição de materiais, bens, ou serviços para distribuição gratuita à população em casos de acidentes naturais;

- Projeto de Lei do Executivo nº 052/2020 que pretende autorização legislativa para receber em dação em pagamento, imóvel do estado do RS, dentro do Programa Negocia RS;

- Projeto de Lei do Executivo nº 057/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir nova Ação no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos, no Plano Plurianual (PPA), Lei Municipal nº. 4.145/17 e no Demonstrativo dos Programas e Ações por Órgãos das Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Municipal nº. 4.404/19 de acordo com a Lei Federal nº 14017/20, na Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura;

- Projeto de Lei do Executivo nº 058/2020 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Programa de 2020, um Crédito Especial.

A vereadora Maeli Carolina Brunetto Cerezolli não esteve presente por motivos de saúde.

SESSÕES DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 21 de setembro, a partir das 19h30. Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem as sessões no Plenário.
 

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