Os vereadores reuniram-se na noite de hoje, segunda-feira, dia 28, para realizarem mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Tapejara. Na ocasião, apreciaram e votaram em um Projeto de Lei do Executivo.

Confira:  

- Projeto de Lei do Executivo nº 055/2020 que pretende autorização legislativa para aprovar desdobre de lote do Loteamento Industrial Augusto Menegaz, de propriedade do município.
 
Este projeto é realizado por tratar-se de área que faz parte integrante do Loteamento Industrial Augusto Menegaz e já foi objeto de parcelamento de solo, através de processo de loteamento, com a doação de áreas públicas conforme a legislação vigente, loteamento esse destinado a receber indústrias de pequeno porte, bem como, adequação de indústrias instaladas em outros locais, com situação de zoneamento irregular.
 
Ainda, salienta-se que quando da aprovação do loteamento, o mesmo obteve-se parecer favorável do Conselho do Plano Diretor, inclusive referente a dimensão e proporção dos lotes; e, por fim a área se encontra em sua maior parte consolidada com indústrias, tratando-se assim de uma regularização.
 
O projeto foi aprovado por unanimidade.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária acontecerá na segunda-feira, dia 05 de outubro, a partir das 19h30. Reforçamos que está liberada a entrada de até 15 pessoas para assistirem às sessões no Plenário, devido a pandemia da COVID-19.

 

Galeria