Vereadora Elizabete Favaretto assume mandato Legislativo
Pedido de afastamento por 31 dias abre vaga para suplente.
Na noite de 20 de junho de 2022 aconteceu mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara.
O Presidente da Casa Legislativa Carlos Eduardo de Oliveira, iniciou os trabalhos informando que a Vereadora Maeli Brunetto Cerezoli, do MDB, pediu afastamento de suas funções, pelo período de 31 dias, a iniciar-se em 14 de junho. Foi então providenciada a convocação do 1º Suplente da Bancada, sendo a Sr.ª Elizabete Favaretto, a qual fez o juramento e tomou posse nessa noite.
Estiveram presentes no plenário da Câmara o Secretário e o Coordenador da Indústria e Comércio Márcio Canali e Mateus de Paula, o Secretário da Educação Paulo Lângaro, Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural Cláudio Sossella, Assessor de Equipe Ernani Nunes, Presidente e Tesoureira do Sinsept Suelen de Souza Gandin e Caciane Krug, Pela Associação dos Professores Francieli Genari e Paola Perondi, Representando a Capela de São Brás Rodoaldo Posser e a Vereadora licenciada Maeli Brunetto Cerezoli.
Destacou o convite da JCI Tapejara para prestigiar presencialmente a final do Projeto Oratória nas escolas, que acontecerá no dia 29 de junho de 2022, às 19h, no Centro Cultural;
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Oficio nº 174/2022 – regime de urgência;
- Requerimento nº 021/2022 – regime de urgência;
- Projeto de Lei nº 039 e 041/2022;
- Indicações nº 013 e 014/2022
Tendo em vista a Licença da Vereadora MAELI BRUNETTO CEREZOLI, que é Líder da Bancada da OPOSIÇÃO, com base no Artigo 32, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, REQUER a transferência da Liderança da Bancada do MDB, a contar de 14 de junho de 2022 a 14 de julho de 2022, para o VEREADOR ALTAMIR GALVÃO WALTRICH, sendo que após esta data o cargo retornará a Vereadora titular da Liderança da oposição.
Requerimento nº 021/2022. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20 de junho, do Projeto de Lei do Executivo de n° 039/2022.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS DE LEI
- Projeto de Lei do Executivo nº 035/2022. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais a empresa Agrodanieli Indústria e Comércio LTDA, que pretende construir uma nova unidade de beneficiamento de grãos na comunidade de São Domingos, com um investimento na ordem de R$ 130.000.000,00. A empresa solicitou serviços de até 1000 horas de máquinas, como escavadeira, caminhão, trator de esteira ou carregador, rolo compactador, motoniveladora e retroescavadeira para adequação do terreno, bem como a isenção de taxas incidentes sobre a aprovação do projeto.
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 036/2022. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios fiscais a empresa Tecnomark Indústria de Equipamentos Elétricos LTDA, que pretende construir um pavilhão industrial para a nova sede da empresa, em terreno localizado na Perimetral, em frente ao Polo da UAB. A empresa solicitou 400 horas máquinas, para a realização da infraestrutura e nivelamento do terreno, bem como a isenção das taxas e impostos incidentes sobre a aprovação do projeto.
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 039/2022. Altera dispositivo da lei nº 4196 de 09 de janeiro de 2018, que estabelece o Plano de carreira do magistério Público do Município de Tapejara, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providencias.
Aprovado por Unanimidade;
- Indicação nº 010/2022 de autoria do vereador Josué Girardi do Progressistas. “Sugerindo ao Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Tranquilo Basso, inicio em frente casa de número 22 até casa de número 190, por aproximadamente 200 metros”.
Aprovado por Unanimidade;
Permaneceram em Pauta os Projetos de Lei do Executivo nº 033, 037 e 041/2022 e a Indicação nº 011, 012, 013 e 014/2022;
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira, encerrou a Sessão e convocou os demais Vereadores para o dia 27/06/2022, às 18h30min.