O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) conduziu o inicio dos trabalhos Legislativos.
Informou que no domingo dia (19), os vereadores Josué Girardi, Adriana Bueno Artuzi participaram do Almoço em homenagem aos 97 anos da Igreja Nossa Senhora da Saúde no Salão Comunitário da paróquia.
Segunda-feira à noite (20), o Vereador Paulo Cesar Langaro representando o Presidente da Câmara, Déberton Fracaro (Betinho) e os vereadores Josué Girardi, Adriana Bueno Artuzi, Rita Scariot Sossella e o Edson Luiz Dalla Costa (Kuki) participaram da abertura das festividades natalinas – Natal Esperança 2023 – A Magia que Encanta. Evento aconteceu na Praça Central Silvio Ughini.
Na noite de terça-feira (21), a Vereadora Adriana Bueno Artuzi representando o Presidente da Câmara Déberton Fracaro (Betinho) e o vereador Josué Girardi estiveram presentes na reunião jantar da Acisat e Expo Tapejara no La Felicitta Eventos.
No sábado à noite (25), os vereadores Altamir Waltrich Galvão e a Maeli Caroline Brunetto participaram do Jantar Baile de posse da nova patronagem e comemoração dos 65 anos do GTG Manoel Teixeira.
 
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Ofício nº 286/23 – Hospital Santo Antônio;
- Ofício nº 024/23 – SINSEPT;
- Ofício nº 386/23;
- Ofício nº 387/23;
- Projeto de Lei n° 095/23;
- Projeto de Lei n° 098/23;
- Projeto de Lei nº 099/23;
- Projeto de Lei nº 100/23;
- Projeto de Lei nº 101/23;
- Projeto de Lei nº 106/23;
- Requerimento nº 032/23;
- Requerimento nº 033/23
A servidora do legislativo Thalitta Lopes leu as mensagens e matérias que deram entrada;
 
REQUERIMENTOS:
 
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
- Requerimento nº 032/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro, do Projeto de Lei do Executivo nº 100/23.
 
- Aprovado por 06 votos favoráveis e 05 contrários;
 
- Requerimento nº 033/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia, da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro, do Projeto de Lei do Executivo nº 106/23.
 
- Aprovado por 06 votos favoráveis e 04 contrários;
 
PROJETOS DE LEI
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 087/2023. Que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos da Construção Civil, estabelece normas e diretrizes para gestão dos Resíduos Sólidos da Construção Civil e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 088/2023. Que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelece normas e diretrizes para gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 089/2023. Que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 100/2023. Que cria cargo dentro do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, constante do art. 19 da Lei n.º 3433 de 07 de dezembro de 2010, que consolida o Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município de Tapejara, e dá outras providências.
- Aprovado por 06 votos favoráveis e 05 contrários;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 106/2023. Que disciplina sobre as atribuições específicas dos profissionais contratados nos cargos de Médico Clínico Geral 40 horas nos termos da Lei Municipal n.º 4713/2023 e dá outras providências.
 
- Aprovado por 06 votos favoráveis e 04 contrários;
 
Permaneceram em pauta os Projetos de Lei n° 070, 092, 095, 098, 099 e 101/23 e a Indicação nº 068/23;
 
Após sua explicação pessoal o Presidente Déberton Fracaro (Betinho) passou a condução da Sessão para o Vice Presidente Edson Luiz Dalla Costa (Kuki) que coordenou a ordem dos pronunciamentos e a utilização da tribuna pelos Edis.
 
O então Presidente em exercício Edson Luiz Dalla Costa, encerrou os trabalhos e convocou os Vereadores para a próxima Sessão Ordinária que se realizará em 04/12/2023, às 18h30min.
 
 

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