PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/24
Termo de Abertura- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/24
Termo de Abertura de Processo Administrativo de Licitação
A Presidente da Câmara de Vereadores de Tapejara - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso I, Lei n° 14.133/21 e suas alterações, resolve:
01 – Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:
a) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
b) Número: 001/2024.
c) Objeto: Aquisição de peças e mão de obra para revisão do veículo Onix Plus 1.0 placa JBN3C34, pertencente à Câmara de Vereadores. Justifica-se a presente contratação, pois o mesmo está prestes a completar o segundo ano de sua aquisição, limite para revisão conforme fornecedor que vendeu o mesmo.
Especificação:
| Item | Tipo | Descrição | Quantidade |
| 1 | Serviço | Segunda Revisão | 1 |
| 2 | Serviço | Ozonização Sist. Ventilação Interna | 0,5 |
| 3 | Serviço | Geometria e Balanceamento | 1,8 |
| 4 | Peça | Filtro de óleo GM | 1 |
| 5 | Peça | Fluido DOT4 LV 200 ml | 2 |
| 6 | Peça | Filtro Ar Cond. | 1 |
| 7 | Peça | Kit Lubrificação | 1 |
| 8 | Peça | Vedador Não Alveolar | 1 |
| 9 | Peça | Protetor motor | 1 |
| 10 | Peça | Óleo Motor 5W30 Sintético SP | 4 |
03 - Indicação dos Recursos – art. 74, I:
As despesas da contratação correrão por conta das Dotações Orçamentárias destinadas a Manutenção de Frota: 24596 - (MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS); 24593 - (MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS).
04 - Justificativa
A solução proposta é a contratação de empresa especializada e autorizada para fazer a revisão e manter a garantia do veiculo da Câmara Municipal de Vereadores.
09 de julho de 2024.
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Adriana Bueno Artuzi
Presidente da Câmara de vereadores de Tapejara
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