Estiveram acompanhando os trabalhos legislativos o Vice Prefeito: Rodinei Bruel, Secretário de Obras: Eduardo Bortolotto, Secretario da Habitação: Jackson da Silva, Coordenador do Obras: Dioni, Suplente de Vereador: Andrei Campos, Presidente da Autape: Leticia Bruch e integrantes da diretoria: Luiz Henrique Somenzi e Ronaldo Bernardes Dias, Integrantes do Clube de Tiro: Juliano Scariot, Graciela Scariot, Cesar Dametto, Alvaro Nascimento, Ademir Rodriguês, Letícia Ghibaldo, Marilandia Bernardes, Maria Ione Sossella, Cesar Belan, Delair de Nardi e também o esposo da Vereadora Rita: Claudio Sossella.

Foi informado que na quinta feira (16), os Vereadores Paulo César Langaro e Altamir Galvão Waltrich, participaram de um treinamento com base na Lei Lucas realizado pelos Bombeiros Voluntários nas dependências do Centro Cultural.

Na Sessão deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício Conselho Municipal da Saúde de Tapejara;
- Ofício nº 140/23 do Poder Executivo Municipal;
- Projeto de Lei do Executivo nº 016/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 017/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 018/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 019/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 020/23;
- Projeto de Lei do Executivo nº 021/23;
- Pedido de Informações nº 001/23;
- Indicação nº 008/23;
- Requerimento n° 006/23;
- Moção de Repúdio e Protesto nº001/23;

REQUERIMENTOS:
De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 006/2023. O Presidente da Câmara de Vereadores Déberton Fracaro, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 20 de março, dos Projetos de Lei do Executivo n° 016 e 021/23.
- Aprovados por unanimidade;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO:

- Projeto de Lei do Executivo nº 014/2023. Que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. No âmbito do programa Pró-Moradia do ministério do desenvolvimento regional e visando a melhoria na qualidade de vida de diversas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica na cidade. O montante de 17.462.672,90 (dezessete milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos para construção do empreendimento “Loteamento Vida Nova” (de interesse social).
- Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 015/2023. Que autoriza o Município a celebrar Convênio com a Fundação Hospitalar Oftalmológica Universitária Lions. Com o objetivo de prestação de atendimento oftalmológico, preventivo e curativo, encaminhados através da Secretaria Municipal da Saúde.
- Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 016/2023. Que autoriza o Poder Executivo a ceder uma sala localizada junto à Biblioteca Pública Municipal Eduardo Damiani, à associação dos Universitários Tapejarenses- AUTAPE. Com o objetivo de desenvolvimento das atividades da entidade, especialmente àquelas voltadas ao transporte escolar de seus associados e com interesse na redução de gastos.
- Aprovado por unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2023. Que altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº 3.970 de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do adolescente, e sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, e o Conselho Tutelar; As alterações são necessárias para dar inicio a escolha dos futuros conselheiros tutelares que acontece neste ano.
- Aprovado por unanimidade;

INDICAÇÕES:
- Indicação nº 004/2023 de autoria do vereador Rafael Menegaz (MDB). Que sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, estude a viabilidade da instalação de lixeiras nas esquinas das escolas municipais e estaduais”.
- Aprovada por unanimidade;

- Indicação nº 005/2023 de autoria do vereador Rafael Menegaz (MDB). Que sugere que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, que estude a viabilidade da instalação de um posto de saúde nas proximidades do Clube Comercial de Tapejara”.
- Aprovada por unanimidade;

MOÇÃO:

Como o artigo 130, do Regimento Interno desta casa é inconsistente na deliberação das Moções, que SÃO PROPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, e, portanto, devem ser deliberadas pelo plenário, e dirimindo o § 2º, do artigo 104, colocarei todas as Moções que são apresentadas a esta Casa para discussão e votação na forma regimental:
- Moção de Protesto e Repúdio 001/2023. Os Vereadores subscritos, no uso de suas atribuições legais que lhes confere o Art. 110, inciso VII, cominado com o art. 130 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de TAPEJARA-RS, vêm apresentar MOÇÃO DE PROTESTO E REPÚDIO ao Decreto Federal 11.366 de 1º janeiro de 2023. A palavra está com os senhores vereadores.
- Aprovada por unanimidade;

Permaneceram em pauta os Projetos de Lei do Executivo nº 017,018,019,020/2023 e as Indicações nº 006 e 007, 008/2023;


O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária que se realizará 27/03/2023, às 18:30 horas.

---

Galeria

---