Termo de Abertura de Processo Administrativo de Licitação
 
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tapejara - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso I, Lei n° 14.133/21 e suas alterações, resolve:
01 – Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:
a)  Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
b)  Número: 001/2025.
c) Objeto: Aquisição de peças e mão de obra para revisão do veículo Onix Plus 1.0 placa JBN3C34, pertencente à Câmara de Vereadores. Justifica-se a presente contratação, pois o mesmo está prestes a completar o segundo ano de sua aquisição, limite para revisão conforme fornecedor que vendeu o mesmo.
 
Especificação:

Item	Tipo	Descrição	Quantidade
1	Serviço	Terceira Revisão	1
2	Serviço	Ozonização Sist. Ventilação Interna	1
3	Serviço	Geometria e Balanceamento	1
4	Peça	Filtro de óleo GM	1
5	Peça	Limpa caixa evaporadora	1
6	Peça	Filtro Ar Cond.	1
7	Peça	Kit Lubrificação	1
8	Peça	Vedador Não Alveolar	1
9	Peça	Limpeza Sist. Injeção	1
10	Peça	Óleo Motor 5W30 Sintético SP	4

 
02 -   Estimativa da Despesa:
Valor total R$ 1.836,15 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos).
03 - Indicação dos Recursos – art. 74, I:
As despesas da contratação correrão por conta das Dotações Orçamentárias destinadas a Manutenção de Frota: 24596 - (MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS); 24593 - (MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS).
04 - Justificativa
A solução proposta é a contratação de empresa especializada e autorizada para fazer a revisão e manter a garantia do veiculo da Câmara Municipal de Vereadores.
 
 
23 de maio de 2025.
 
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Carlos Eduardo De Oliveira
Presidente da Câmara de vereadores de Tapejara
 

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