O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira (Edu) comandou as ações e votações da noite.
Poucas pessoas estiveram presentes no plenário, mas muitas estiveram conectadas em várias plataformas acompanhando o trabalho dos Edis;
 
EXPEDIENTE DO DIA
 

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025
- Projeto de Lei do Executivo nº 047/2025;
- Indicação nº 028/2025;
- Indicação nº 029/2025;
 
Matérias com entrada na Sessão
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025. Que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Tapejara à empresa MN Soluções Industriais Ltda.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 042/2025.  Que altera dispositivo da Lei nº 2849 de 08 de setembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Tapejara.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025. Que altera dispositivo na Lei nº 4518 de 29 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor do Município de Tapejara e dá outras providências.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 047/2025.  Que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo Judicial com a empresa Borilli Pneus LTDA.
 
- Indicação nº 028/2025. De autoria da Vereadora Fabiana Rodigheri (MDB) com o apoio das bancadas do PL e do MDB. Sugerindo ao Poder Executivo que estude a viabilidade de fazer o repasse do vale alimentação em folha complementar, no dia 15 de cada mês, sem a necessidade de uma cartão para o recebimento do referido auxílio.
 
- Indicação nº 029/2025. De autoria do Vereador Carlos Eduardo de Oliveira (Republicanos) com o apoio das bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos. Sugerindo ao Poder Executivo através da secretaria competente que estude a viabilidade da elaboração de um Projeto de Lei visando a proibição da retomada ou nova guarda animal às pessoas condenadas na justiça pela prática de maus- tratos aos animais.
 
ORDEM DO DIA
 
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 036/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel que descreve, de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização Fundiária ao Senhor Bolivar Ferro.
 
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 037/2025. Que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel que descreve, de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização Fundiária ao Senhor Luís dos Santos.
 
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 040/2025. Que revoga as Leis nº 4017 de 24 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e dá outras providências, nº 4187 de 28 de novembro de 2017, que altera o art. 2° da Lei Municipal n° 4017/2015 e dá outras providências e n° 4414 de 06 de novembro de 2019, que altera a Lei Municipal n° 4017/15 e dá outras providências.
A Bancada de Oposição fez pedido “de vistas” ao Projeto e o mesmo será votado na próxima sessão;
 
 
INDICAÇÕES
 
- Indicação nº 027/2025 de autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da bancada do MDB. Sugerindo ao Poder Executivo através da secretaria competente, estude a viabilidade de instalação de banheiros químicos ou estruturas físicas permanentes no caminhódromo municipal.
 
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
PERMANECERAM EM PAUTA
- Projeto de Lei do Executivo nº 039, 040, 042, 045/2025;
- Indicações nº 028 e 029/2025;
 
ENCERRAMENTO
 
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 09/06/2023, às 19:00 horas.
 
 
 
 
 
 

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Galeria

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