O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira (Edu), conduziu mais uma noite de votações e apreciações, referente a Projetos e Indicações.
 
EXPEDIENTE DO DIA
 
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Ofício nº 189/2025- Poder Executivo Municipal;
- Projeto de Lei do Executivo nº 043/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 046/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2025
- Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025;
- Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025
- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025;
- Indicação nº 030/2025;
- Requerimento nº 016/2025
 
Matérias com entrada na Sessão
 
- Ofício nº 189/2025- Poder Executivo Municipal. Solicitação de apreciação do PROJETO DE LEI Nº 051/2025, de 04 de junho, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.
 
- Projeto de Lei do Executivo n° 043/2025. Dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de interesse Social – SMHIS, regulamenta o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social- FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS e regulamenta a concessão de projetos e programas de habitação.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 046/2025. Autoriza o Poder Executivo a instituir programas e benefícios habitacionais de construção, reconstrução, reformas, ampliação e fornecimento de materiais de construção.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2025. Autoriza o Poder Executivo a doar os bens móveis que descreve à Cooperativa de Produção Agropecuária Terra e Vida Ltda Coopervita.
 
- Projeto de Lei nº 049/2025. Autoriza a Alienação de Bem Imóvel de propriedade do Município de Tapejara à empresa OSVINO PEDRO BRUCH.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 050/2025.  Prorroga o prazo constante no Artigo 1º. Da Lei nº 3983 de 16 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Tapejara- RS.
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
 
- Indicação nº 030/2025. Autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB) com o apoio da bancada do PL e MDB. Sugerindo ao Poder Executivo que estude a viabilidade de fazer um cadastro de urgência para que sejam colocadas duas ou três cargas de cascalho e ou pedra brita, em razão das dificuldades no acesso e trafegabilidade de suas estradas internas e de acesso principal. Assim, conforme a necessidade de cada propriedade rural.
 
- Requerimento n° 016/2025.
 
-  Requerimento nº 017/2025.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 09 de junho, o Projeto de Lei do Executivo n° 049 e 051/2025.
 
ORDEM DO DIA
 
 
REQUERIMENTOS
 
- Requerimento nº 016/2025.  O Vereador Josemar Stefani do PDT, no uso de suas legais e regimentais atribuições, requereu a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 136 do Regimento Interno.  Que o nome do Senhor Mario Antonio Canali seja incluído para designar nome de rua ou logradouro público.
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
- Requerimento nº 017/2025.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 09 de junho, o Projeto de Lei do Executivo n° 051/2025.
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 039/2025. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de Tapejara à empresa MN Soluções Industriais Ltda.
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 040/2025. Revoga as Leis nº 4017 de 24 de novembro de 2015, que dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, e institui taxa de indenização e dá outras providências, nº 4187 de 28 de novembro de 2017, que altera  o art. 2° da Lei Municipal n° 4017/2015 e dá outras providências e n° 4414 de 06 de novembro de 2019, que altera a Lei Municipal n° 4017/15 e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 045/2025. Altera dispositivo na Lei nº 4518 de 29 de dezembro de 2020, que institui o Plano Diretor do Município de Tapejara e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 049/2025. Autoriza a Alienação de Bem imóvel de propriedade do Munícipio de Tapejara à empresa Osvino Pedro Brush.
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 051/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissional por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária. (Obs: Contratação de 01 Médico Veterinário 20 horas, para atendimento de convênios com os Governos Federal e Estadual, junto à Cooperativa Aurora, nas questões de fiscalização de abates).
- Aprovado por Unanimidade;
 
 
PERMANECERAM EM PAUTA:
- Projetos de Lei do Executivo nº 042, 043, 045, 046, 047, 048, 050/2025;
Indicações nº 028, 029, 030/2025;
 
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira (Edu) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 23/06/2025, às 19:00 horas.
 

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Galeria

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