Segundo Portaria nº 010/19, o Presidente do Legislativo decreta Ponto Facultativo na próxima segunda-feira, dia 04 e na terça-feira, dia 05 do mês de março, em razão do Carnaval, considerando que todas as repartições públicas do Estado e da União, também estabeleceram Ponto Facultativo no período.
O atendimento volta ao normal na quarta-feira, em horário normal de expediente da Casa Legislativa.

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