A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores iniciou na noite de hoje, segunda-feira (2), com Tribuna Popular com o comandante da Brigada Militar, tenente Rodinei Rogério Veloso de Linhares, sobre segurança pública e o videomonitoramento em Tapejara.

O tenente apresentou dados sobre o Município, taxa de violência e sobre pontos de prioridades de instalações das câmeras de videomonitoramento. Frisou que seria importante ter câmeras em todas as saídas do município, além de alguns lugares em alguns bairros. Destacou que as câmeras ajudam muito no processo de prevenção e segurança à comunidade, pois ajudam a inibir e auxiliam no reconhecimento de pessoas quando há necessidade.

Veloso falou que Tapejara conta com 11 efetivos, porém deveria ter 27 policiais militares devido ao tamanho da cidade. Por fim, elogiou sua equipe pela competência, dedicação a profissão e disponibilidade em qualquer ocasião.

Após a Tribuna Popular, os vereadores apreciaram um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 078/2019 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei Municipal n.º 3.970/15. Pretende-se alterar o artigo 54 da referida Lei Municipal, a fim de alterar a remuneração dos Conselheiro Tutelares, o qual passa de R$1.350,91 para R$2.000,00, mudanças essas que entrarão em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020.

- Projeto de Resolução nº 004/2019 que institui a Comissão Especial para examinar e elaborar parecer a redação final de Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Tapejara/RS, que institui o orçamento impositivo municipal. Salienta-se que a criação e composição da Comissão Especial em questão, atende ao previsto no Regimento Interno do Poder Legislativo e os membros foram indicados pelas bancadas com representação nesta casa legislativa, ficando os seguintes:

Volmir Oreste Danelli - vereador da Bancada do MDB;
Paulo César Langaro - vereador da Bancada do PDT;
Zalmair Roier - vereador da Bancada do PP;
Gilberto Scariot - vereador da Bancada do PSB;
Celso Fernandes de Oliveira - vereador da Bancada do PPS (Cidadania).

A comissão, uma vez constituída, tem prazo de cinco dias úteis para se instalar. A realização do estudo e elaboração de parecer à redação final do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, deve ser finalizado e protocolado junto à Mesa Diretora da casa até 90 dias a contar da aprovação da Resolução.

Os encontros da Comissão ocorrerão nas dependências da Câmara de Vereadores, devendo cada representante de Bancada levar para análise dos demais membros, o estudo e informações levantadas.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. O vereador Diego Oliveira não compareceu à sessão por estar cumprindo agenda em Porto Alegre. Na próxima segunda-feira (9) não terá Sessão Ordinária, retornando no dia 16 de setembro.


SESSÕES DO LEGISLATIVO

As sessões do Legislativo Tapejarense acontecem todas as segundas-feiras, a partir das 20h10, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, pela Live do Facebook da Câmara de Vereadores.
 
 
 

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