A 44ª Sessão Ordinária, penúltima do ano de 2019, foi realizada nesta segunda-feira (16), na Câmara Municipal de Tapejara. Os vereadores apreciaram e votaram em três Projetos de Lei do Executivo. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 105/2019 que pretende autorização legislativa para instituir o Programa de Melhoria da Qualidade de Água no Meio Rural. O objetivo é melhorar a qualidade da água consumida pela população do meio rural e as condições de abastecimento, diminuindo os índices de doenças diarreicas agudas provenientes da água contaminada por microrganismos patogênicos;

- Projeto de Lei do Executivo nº 109/2019 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei Municipal n.º 3.442/10 – Código Tributário Municipal. Estas alterações são referentes a cobrança de ITBI, a Taxa de Coleta de Lixo de 2019 e a taxa de licença de localização e de atividade ambulante;

- Projeto de Lei do Executivo nº 114/2019 que pretende autorização legislativa para doar imóvel e assinar Termo de Doação com o São Paulo Futebol Clube. O clube esportivo cresceu juntamente com o Município de Tapejara e encontra-se em plena e regular atividade e no cumprimento de suas finalidades sociais, desenvolvendo práticas esportivas e recreativas, proporcionando, nos finais de semana e feriados, momentos de lazer e recreação, sediando vários campeonatos com a participação assídua dos munícipes e região.
Os três projetos foram aprovados por unanimidade.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A última Sessão do Legislativo tapejarense acontecerá na próxima segunda-feira, dia 23 de dezembro, às 20h10. Em seguida, acontecerá a eleição da Mesa Diretora para 2020. A sessão e a eleição serão transmitidas ao vivo pela Rádio Tapejara e via Live no Facebook da Câmara de Vereadores.
 

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