Posse de vereador e aprovação de três Projetos de Lei do Executivo fazem parte da Sessão Ordinária

Conforme acordo entre todos os vereadores, a Sessão Ordinária que aconteceria na próxima segunda-feira (06/04)

Conforme acordo entre todos os vereadores, a Sessão Ordinária que aconteceria na próxima segunda-feira (06/04) foi antecipada para a noite de hoje, quinta-feira (02/04). O objetivo foi realizar a votação de projetos que deram entrada em regime de urgência devido a pandemia do coronavírus.

Antes das votações, foi realizada a posse e juramento do vereador suplente, Alceu Dalzotto (PTB), que assumiu a cadeira legislativa no lugar do vereador Rodinei Bruel (PDT). Dalzotto permanece no cargo até o dia 30 de abril, quando o vereador Rodinei reassume. 

Posterior, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei do Executivo. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 019/2020 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei Municipal 2.409/01, de 30 de novembro de 2001. Este projeto pretende alterar a contrapartida financeira mensal relativa ao Contrato de Prestação de Serviços firmado entre o Município e o IPE - SAÚDE, que passou, a partir de 10 de janeiro de 2020, de 14,09% para 14,14%, sendo rateado o percentual de 7,07% ao Município e 7,07% a cargo do servidor.
É importante salientar que houve um acréscimo de apenas 0,05% em relação a alíquota anterior e deve-se a vários elementos que compõem o cálculo, mas, principalmente, ao fruto do trabalho realizado em conjunto com os usuários na conscientização e cuidado com a assistência médico-hospitalar oferecida pelo Instituto.

- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2020 que reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas nos Decretos nº 4.725/20, de 20 de março de 2020, e n° 4.728/20, de 27 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dispõe sobre a contratação temporária de pessoal.

Importante salientar que o Executivo, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com o Hospital Santo Antônio, profissionais privados da área da saúde, voluntários, Poder Legislativo, entidades e comunidade em geral, estão trabalhando incansavelmente em ações para conter a propagação do COVID-19.

- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2020 que pretende autorização legislativa para criar o Fundo Emergencial de Solidariedade para o enfrentamento de necessidades decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19) e autorizar a abertura de crédito especial.

O objetivo é dar continuidade as ações de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do surto do novo coronavírus, entre outras medidas tomadas pelo Executivo, surgiu a necessidade da criação de um fundo contábil para amparar legalmente o Município ao recebimento de doações financeiras, já manifestadas por outros órgãos públicos e pessoas físicas e jurídicas da sociedade, visando ações para o enfrentamento dessa pandemia.
 
As ações pertinentes aos Fundos contarão com o apoio do Gabinete de Gestão de Crise COVID-19, criado para subsidiar as decisões do Poder Executivo frente a pandemia do coronavírus.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontecerá no dia 13 de abril, às 20h10. No momento ainda não está sendo permitida a entrada de público para assistir as sessões no Plenário, a fim de evitar aglomerações devido a pandemia do coronavírus, COVID-19.


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