Vereadores aprovam dois Projetos de Lei do Executivo

A 11ª Sessão Ordinária foi realizada nesta segunda-feira, dia 13 de abril na Câmara Municipal.

A 11ª Sessão Ordinária foi realizada nesta segunda-feira, dia 13 de abril na Câmara Municipal. Na ocasião, os vereadores apreciaram e votaram em dois Projetos de Lei do Executivo. 

Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 025/2020 que pretende autorização legislativa para atribuir gratificação de função ao pregoeiro. Para o exercício desta função, o Decreto Federal n° 3.555/00, estabelece que “somente poderá atuar como pregoeiro o servidor que tenha realizado capacitação específica para exercer a atribuição”. Desta forma, entende-se que o servidor que exerça as atribuições constantes do Decreto Municipal, bem como aquelas atinentes a seu cargo, seja merecedor de uma gratificação pelo exercício dessa importante função. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 026/2020 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei nº 3.433/10. Justifica-se a exclusão de uma vaga da função gratificada de Coordenador de Setor, no Padrão FG-05, em virtude da necessidade de adequar a nomenclatura das funções a serem exercidas por servidor municipal, que além das atribuições atinentes a seu cargo, também exercerá a função de pregoeiro. 

O primeiro projeto foi aprovado por unanimidade. O segundo projeto nº 026/2020 o vereador Gilberto Scariot votou contra, sendo aprovado por 9x1. A Câmara ainda informa que a vereadora titular Maeli Carolina Brunetto Cerezolli reassumiu a sua cadeira legislativa no lugar do vereador suplente Hugo Dalposso. Maeli havia cedido seu espaço na Casa do Povo para assumir a Secretaria Municipal da Saúde de Tapejara, onde permaneceu até o final do mês de março de 2020.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontecerá no dia 20 de abril, às 20h10. No momento ainda não está sendo permitida a entrada de público para assistir as sessões no Plenário, a fim de evitar aglomerações devido a pandemia do coronavírus, COVID-19.


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