Os vereadores realizaram a 20ª Sessão Ordinária na noite de hoje, segunda-feira (15) no Plenário da Câmara Municipal de Tapejara. Durante a noite, apreciaram e votaram em dois Projetos de Lei do Executivo, confira: 

- Projeto de Lei do Executivo nº 033/2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Tapejara, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos e financiamento. Este sistema tem por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Sua criação no Município torna-se uma prioridade, e proporcionará a captação de recursos federais para serem investidos nessa importante área, onde atualmente há escassez de investimentos, tanto a nível estadual como nacional;

- Projeto de Lei do Executivo nº 034/2020, que cria o Fundo Municipal de Esportes e Lazer – FUMEL. O FUMEL, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Desporto e Cultura, tem natureza orçamentária, financeira e contábil, ficando o Conselho Municipal de Desportos, mediante deliberação de seus membros, responsável pela captação e aplicação dos recursos do Fundo, destinados a fomentar o esporte e o lazer no Município de Tapejara.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontecerá no dia 22 de junho, a partir das 19h30, com transmissão de áudio via Facebook da Câmara de Vereadores.
 

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