A 32ª Sessão Ordinária foi realizada hoje, sexta-feira (27), na Câmara de Vereadores, conforme acordo entre os vereadores. Na próxima segunda-feira (30), os edis irão participar de uma reunião do Sindilojas Nordeste Gaúcho e de uma palestra com o presidente da Fecomércio/RS, Luiz Carlos Bohn.

Durante a sessão, apreciaram dois Projetos de Lei do Executivo, 1 Projeto de Lei do Legislativo, 1 Projeto de Decreto do Legislativo e uma Indicação. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 083/2019 que pretende autorização legislativa para instituir o programa de incentivo ao desenvolvimento das atividades industriais no Município de Tapejara. O projeto visa proporcionar as empresas beneficiadas com terrenos nos distritos industriais criados pelo município, a aquisição dos mesmos, sem a necessidade de aguardar pelo prazo de carência de dez anos, conforme rege a atual legislação municipal.  A presente medida proporcionará aos novos investidores do município, a possibilidade de possuir a matrícula do terreno no início do investimento, o que facilitará à empresa de contrair financiamento bancário para construção de pavilhão, bem como, aquisição de máquinas e equipamentos necessários para a produção de proposta;

- Projeto de Lei do Executivo nº 084/2019 que pretende autorização legislativa para acrescentar o inciso V, no Art.4º da Lei 4.373/19, que rege o FUNDESTAP – Fundo Rotativo de Desenvolvimento Industrial e Agroindustrial do Município de Tapejara. A inclusão acima, sob redação do inciso V – Amortização para quitação de financiamentos contraídos pela municipalidade para fins de implantação ou ampliação de Distritos Industriais – aumentará, além das existentes, a previsão de enquadramento de destinatários dos recursos do FUNDESTAP;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2019 que dispõe sobre alteração parcial da redação da Lei Municipal n° 3.696/12, considerando que esta Lei inclui no Calendário de Eventos do Município de Tapejara “A Semana da Cultura Evangélica”. Diante disso, se faz necessária alterar a redação da referida legislação, no sentido de contemplar, além dos evangélicos, as demais culturas cristãs, como por exemplo, os integrantes do catolicismo;

- Projeto de Decreto do Legislativo nº 002/2019 que autoriza o prefeito e o vice-prefeito a se ausentarem do município e do país para viagem ao exterior, no período de 1º a 10 de novembro de 2019, em objeto de serviço como integrantes de uma comitiva de prefeitos da Amunor/Cirenor, em Missão Técnica no Chile;

- Indicação nº 030/2019 de autoria do Vereador Volmir Danelli (MDB), no uso de suas legais e regimentais atribuições, sugere que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, estude a viabilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua João Bertoglio, Bairro Sol Poente, próximo ao número 189, por se tratar de uma rua de grande trafegabilidade.

Toda pauta foi aprovada por unanimidade. O vereador Hugo Dalposso não participou da sessão por motivos de saúde. A sessão de hoje foi gravada e reprisará na segunda-feira (30) na Rádio Tapejara a partir das 20h10.
 
PRÓXIMA SESSÃO DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão Ordinária será no dia 7 de outubro, a partir das 20h10, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, pela Live do Facebook da Câmara de Vereadores.
 
 
 
 
 

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