A 34ª Sessão Ordinária foi realizada hoje, quarta-feira (16), na Câmara de Vereadores, conforme acordo entre os vereadores para a realização da Sessão Solene em homenagem aos profissionais da educação do Município de Tapejara.

Durante a sessão, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade um Projeto de Lei. Confira:
- Projeto de Lei do Executivo nº 088/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir 01 (um) lote urbano de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização de Lotes. Esta transferência trata-se de um lote urbano e uma unidade habitacional, matrícula nº 11.105 do  CRI local, de propriedade do município, em cumprimento ao acordo homologado pelo Poder Judiciário, processo 135/1.13.0002861-8, onde foi efetuada a cessão gratuita de todos os direitos relativos ao Contrato de Compromisso de Compra e Venda nº 79/96, firmado na época, entre o de cujus Wilson da Silva Brusque e o Município de Tapejara em favor de Vagner Brusque, cabendo a este, arcar com todas as obrigações vencidas e vincendas, decorrentes de tal instrumento contratual, seja perante o Município e/ou a terceiros.
 
SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense será na segunda-feira, dia 21 de outubro, a partir das 20h10, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, via Live no Facebook da Câmara de Vereadores.
 
 
 

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