Mais uma Sessão Ordinária aconteceu nesta segunda-feira, dia 21 de outubro, na Câmara de Vereadores. Durante a noite, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade três Projetos de Lei do Executivo e duas Indicações.

Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 085/2019 que dispõe sobre o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros públicos. O Município de Tapejara está em pleno desenvolvimento econômico, destacando-se em toda a região, sendo um polo regional na área econômica e, também, é referência em saúde, atendendo vários municípios, dentre eles: Ibiaçá, Sananduva, Vila Lângaro, Charrua, Santa Cecília do Sul e Água Santa.

Tudo isso faz com que o fluxo de veículos aumente muito, acarretando problemas no que se refere ao estacionamento público. Desta forma, a Administração Pública pretende implantar o Estacionamento Rotativo Pago no Município, em sistema POS (Point Of Sale), que normalmente é composto por: computador ou smartphone, na maioria das vezes com monitor touchscreen, um pequeno mostrador digital e uma impressora de talões;

- Projeto de Lei do Executivo nº 090/2019 que pretende autorização legislativa para alterar a Lei Municipal n.º 3.307/10. A referida alteração consiste em acrescentar o inciso I no artigo 117 da Lei Municipal da Lei 3.307/10 - Código de Obras, onde a redação acrescida se faz necessária em virtude de o município não possuir legislação específica aplicável sobre as edificações destinadas a depósito de GLP (gás liquefeito de petróleo).
Sendo assim, ficará regrado no código de obras que para essa modalidade, será obedecida a norma técnica vigente e apresentação do projeto já aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Cabe salientar que o município tem dificuldade na aprovação de projetos desse porte e acaba aumentando a demanda de pendências junto ao município para liberação dos mesmos;

- Projeto de Lei do Executivo nº 094/2019 que pretende autorização legislativa para contratar profissionais em áreas deficitárias para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, junto as Secretarias Municipais de Saúde e Educação. Trata-se da contratação de 1 vaga de Agente Comunitário de Saúde, 40h, área 2 – Bairro Treze de Maio, tendo em vista a licença saúde da servidora efetiva que exerce este cargo; e 3 vagas de Monitor de Aluno Portador de Necessidades Especiais, 20h, para atuar junto às escolas, em turmas que possuem alunos com necessidades especiais;

- Indicação nº 035/2019 de autoria do vereador Pedro Ramos (PT), no uso de suas legais e regimentais atribuições, sugere que o Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que seja realizado asfaltamento na Avenida Elizeu Rech, em frente à sede dos Bombeiros Voluntários de Tapejara;

- Indicação nº 036/2019 de autoria do vereador Pedro Ramos (PT), no uso de suas legais e regimentais atribuições, sugere que o Poder Executivo Municipal, através do departamento responsável, que sejam colocados mais bancos na Praça Lucélia Poletto.

O vereador Zalmair Roier (PP) não compareceu à sessão por motivos de saúde.

PRÓXIMA SESSÃO DO LEGISLATIVO
A próxima Sessão do Legislativo Tapejarense acontecerá na terça-feira, dia 29 de outubro, às 20h10, na Câmara de Vereadores, em virtude do Ponto Facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público que será na segunda-feira, dia 28. A sessão será transmitida pela Rádio Tapejara e ao vivo pela Live no Facebook da Câmara de Vereadores.
 
 
 

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