A 38ª Sessão Ordinária aconteceu da noite de hoje, segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Tapejara. Os vereadores apreciaram e aprovaram, por unanimidade, um Projeto de Lei do Executivo e três Indicações. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 098/2019 que autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir 01 (um) lote urbano de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização de Lotes.

Este projeto visa, também, oportunizar ao beneficiário a obtenção, após a quitação do imóvel, da Escritura Pública. Trata-se de uma situação já consolidada, onde o beneficiário provou, através de documentos legais, a posse de fato desde 2002 e não de direito do mesmo, inclusive sendo o imóvel, tributado para fins de cobrança de IPTU, necessário então, o presente projeto para fins de regularização.

- Indicação nº 038/2019 de autoria do vereador Hugo Dalposso (MDB), sugere que o Poder Executivo Municipal adote a utilização de uma logomarca única, padronizada e permanente do município;

- Indicação nº 040/2019 de autoria do vereador Celso Piffer (Cidadania), que sugere a instalação de corrimão ou barras de apoio e rampa de acesso junto a escada no palco do Centro Cultural José Maria Vigo da Silveira;

- Indicação nº 041/2019 de autoria do vereador Celso Piffer (Cidadania), que sugere a instalação de bebedouro e/ou torneira com água potável junto ao Caminhódromo, na entrada da cidade, no Bairro São Cristóvão.

O vereador Zalmair Roier (PP) não compareceu à sessão por motivos de saúde.

Alunos do 2º ano da Escola Senhor dos Caminhos, diretores e professores das escolas estaduais de Tapejara participaram da sessão, além de comunidade tapejarense.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense será na segunda-feira, dia 18 de novembro, a partir das 20h10, com transmissão da Rádio Tapejara e, ao vivo, via Live no Facebook da Câmara de Vereadores.
 

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