Na noite de hoje, segunda-feira (18), aconteceu mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores. Primeiramente, iniciou com Sessão Extraordinária com explanação do secretário de Obras e Viação e de Serviços Urbanos, Marcos Davi Bacega.

O secretário destacou sobre os trabalhos e as obras que estão sendo realizadas no Município de Tapejara. Falou sobre as 10 ruas que estão sendo executadas, aquisições de veículos e equipamentos para dar melhor andamento nos trabalhos, sobre licitações, verbas de parlamentares, trabalhos de alargamento em estradas do interior, drenagens, colocações de tubos, entre outros serviços realizados.

Em seguida, aconteceu a Sessão Ordinária com a apreciação de um Projeto de Lei do Executivo. Confira:

- Projeto de Lei do Executivo nº 100/2019 que pretende autorização legislativa para alterar a denominação do Distrito Industrial para Distrito Empresarial de Tapejara, regulamenta a utilização e estabelece incentivos à instalação de empresas.

A Lei Municipal n.º 3.157 de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóveis municipais localizados na Av. Dom Pedro II, saída para Charrua, tem como objeto a destinação de imóveis para uso exclusivamente industrial. Ocorre que, na mesma lei, além de atividades industriais foram concedidos lotes também para empresas de comércios e prestação de serviços.

No transcurso do tempo, os beneficiados vieram até o município para buscar a regularização de suas concessões, porém, o município depara-se com o impedimento legal para promover a regularização.

Diante disso, vários estudos foram realizados na busca de um meio legal para atender ao pedido dos beneficiados pela referida lei, resultando na elaboração deste projeto, o qual possuí manifestação favorável do Codetap.

O projeto foi aprovado por unanimidade. O vereador Zalmair Roier (PP) não compareceu à sessão por motivos de saúde.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão do Legislativo Tapejarense será Itinerante na Comunidade de Vila Campos. Toda comunidade está convidada a participar na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, a partir das 20h10. Será transmitida ao vivo pela Rádio Tapejara e via Live no Facebook da Câmara de Vereadores.
 

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