Vereadores aprovam um Projeto de Lei e uma Indicação em Sessão Ordinária

Nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, aconteceu mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores

Nesta segunda-feira, dia 17 de fevereiro, aconteceu mais uma Sessão Ordinária na Câmara de Vereadores de Tapejara. Foram apreciados e aprovados por unanimidade, um Requerimento, um Projeto de Lei do Executivo e uma Indicação. Confira:

- Requerimento nº 005/2020: Altamir Galvão Waltrich, vereador da Bancada do MDB, requere que seja realizada uma moção de apoio e congratulações à empresa Mux Energia pelo prêmio recebido como melhor concessionária do Brasil, em avaliação realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no ano de 2019;

- Projeto de Lei do Executivo nº 007/2020 que solicita autorização legislativa para revogar a Lei Municipal nº 4.087 de 29 de novembro de 2016. O projeto tem por base a devolução do imóvel ao município, por parte da empresa Estribotec Aços Ltda, a qual era beneficiada com a Concessão de Direito Real de Uso, autorizada pela Lei que se pretende a revogação. Desta forma, o imóvel fica à disposição do Município;

- Indicação nº 002/2020 de autoria do vereador Carlos Eduardo de Oliveira com o apoio dos vereadores Gilberto Scariot da Bancada do PSB, Paulo César Langaro e Rodinei Bruel da Bancada do PDT, sugerem que o Poder Executivo Municipal, através do setor competente, dentro das políticas públicas na área da agricultura, realize a aquisição de um classificador de sementes, uma máquina roçadeira e uma carreta agrícola basculante para posterior cessão de uso à Associação Comunitária de São Brás.

SESSÕES DO LEGISLATIVO

A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Tapejarense acontece nesta sexta-feira, dia 21 de fevereiro, em virtude de segunda-feira (24/02) ser Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. A sessão será às 19h na Câmara de Vereadores. Toda comunidade está convidada a prestigiar.
 
 


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